Mutirão de serviços jurídicos gratuitos da Defensoria Pública de Rondônia, com foco no reconhecimento legal da paternidade biológica ou socioafetiva.
01 de julho a 08 de agosto
Porto Velho
Locais de atendimento:
Tudo Aqui: Av. 7 de Setembro, n.º 830 – Centro
Das 07h30 às 18h
Núcleo Zona Leste: Av. José Vieira Caúla, n.º 5371 – Bairro Igarapé (próx. ao Skate Park)
Das 07h30 às 13h30
Interior do Estado
Locais de atendimento:
Procure a unidade da Defensoria Pública do Estado de Rondônia mais próxima de você.
Documentos necessários
Certidão de nascimento ou Declaração de Nascido Vivo - DNV (para recém-nascidos);
Identidade, CPF e Certidão de Nascimento/Casamento do pai/mãe do reconhecido;
Comprovante de residência;
Comprovante de renda para ser verificada a hipossuficiência: holerites dos últimos 3 meses das pessoas que contribuem com a renda familiar, caso não tenha, apresentar extrato bancário ou carteira de trabalho;
Demais documentos relacionados ao caso
Essa é a chance de garantir o direito ao nome no registro e fortalecer os laços familiares por meio de uma ação gratuita.
Sobre a campanha
A Defensoria Pública está mobilizada nacionalmente para realizar o projeto “Meu Pai Tem Nome”. Esse projeto é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). Em cada Estado, a Defensoria Pública realizará diversas atividades para ajudar no reconhecimento de paternidade.
Registrar filhos oficialmente significa fazer um reconhecimento de paternidade e maternidade. Isso quer dizer que haverá um vínculo legal (na lei) entre o filho e seu pai ou sua mãe. Sabemos que esse passo é muito importante e a Defensoria está do seu lado neste momento.
Realização:
