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Jaru: DPE participa de curso sobre método para ouvir crianças e adolescentes em processos

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A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), por meio do Núcleo de Jaru, participou nos dias 24 e 25 de julho do Curso “Metodologia Alternativa para Ouvir Crianças e Adolescentes em Processos Judiciais”. Na ocasião, o Coordenador do Núcleo, o Defensor Público Lucas do Couto Santana, falou sobre o tema “O papel da Defensoria Pública no atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência”.

“Procurei ressaltar que a Defensoria atua na promoção e defesa da criança e do adolescente, tanto judicialmente quanto extrajudicialmente, em questões relativas à adoção medidas protetivas, deferimento de tutela, busca e apreensão, entre tantas outras”, afirmou Lucas do Couto. Para isso, o Defensor Público apresentou casos e situações do dia a dia do trabalho do Núcleo, além de explanar sobre as dificuldades e desafios encontrados.

A nova lei nº 13.431/17

O curso teve como objetivo principal identificar informações reais a respeito das práticas a que são submetidas crianças e adolescentes, sobretudo nas questões que envolvem maus tratos, negligência e condutas abusivas, entre elas, psicológicas, sexuais e institucionais.

Por esse motivo, foram formuladas questões quanto ao contexto familiar de violência, em especial no que se refere à violência sexual, bem como os desafios trazidos pela Lei nº 13.431/17, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

“A Lei 13.431/17 tem a finalidade de prevenir e preservar a saúde física e mental, o desenvolvimento moral, intelectual e social da criança e do adolescente, vítimas de violência física, sexual, psicológica e institucional, trazendo mecanismos de escuta especializada e depoimento especial. A criança agora passará a ser ouvida apenas uma vez durante todo o processo”, esclarece Lucas do Couto Santana.

“A aplicação desta lei é um grande desafio a todos. Por esta razão, o Núcleo da Defensoria Pública em Jaru busca participar da normatização dos procedimentos e integração das instituições com todo o Sistema de Justiça e a Rede de Proteção, através de ações articuladas, coordenadas e efetivas voltadas ao acolhimento e ao atendimento integral às vítimas de violência”, conclui.

Grupo de trabalho

Ao final do curso foi organizado um Grupo de Estudo, formado com as Redes de Proteção (CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, NUPS), Poder Judiciário, Ministério Público, Delegado de Polícia e Defensoria Pública com a finalidade de definir o protocolo a ser usado no depoimento especial, que acontece antes da produção de prova judicial, e com a ampla defesa do investigado garantida.

Joomlart