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Calouros de Direito recebem palestra sobre Defensoria Pública e a Carreira de Defensor Público

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Na quinta, 17, a Defensoria Pública e a carreira de Defensor Público foram novamente temas de palestra apresentada aos calouros do curso de Direito da Universidade Uniron, durante evento de recepção, na unidade shopping da instituição.

O Defensor Público e Professor Fábio Roberto dos Santos discorreu sobre a função que desempenha, enfatizando as variadas opções que o acadêmico de Direito encontrará durante a sua trajetória. “Direito é um universo, no qual vocês terão a oportunidade de escolher para onde ir. Dependerá da sua perspectiva, da sua história, ou até mesmo, para alguns, do perfil pessoal”, exclamou aos alunos iniciando a sua fala.

Segundo Fábio, entremeio a esse universo, há a carreira de Defensor Público. “Acima de tudo, ser Defensor Público é olhar para o outro e saber que você poderia estar no lugar dele”, pontua. “A carreira de Defensor Público é a densificação dos Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição de 1988”.

Modelo de Defensoria Pública

Segundo Fábio Roberto, a Defensoria Pública é um mecanismo de natureza de serviço públicos que garante a assistência jurídica gratuita e integral para as pessoas necessitadas. “A Constituição de 1988 cria um rol extenso de Direitos e Garantias Fundamentais, entre eles, os direitos à moradia, ao transporte, à liberdade, e o direito a ter direito. Se eu não garantir a assistência jurídica a quem não tem condição de pagar um advogado particular, a constituição torna-se sem valia”, comenta.

Dessa maneira, a Constituinte adotou um modelo de Defensoria Pública no Brasil, que dá ao Defensor Público algumas garantias e prerrogativas, as quais em alguns pontos diferem da advocacia privada. “Lá no artigo 134 da Constituição da República, você encontra que a Defensoria Pública é um órgão essencial e permanente para a Justiça, estabelecendo a carreira de Defensor Público. E depois vem a Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que é o estatuto da Defensoria Pública, com as garantias e prerrogativas da Defensoria Pública”.

Dicas ao acadêmicos

No final da palestra, Fábio Roberto aproveitou para falar diretamente aos calouros do Curso. “Ninguém ganha bem, ou exerce algo que lhe dá prazer, ou colabora com a justiça sem estudar, sem humildade, sem comprometimento, sem dedicação, ou sem planejamento”, ressaltou. “Vocês estão em um curso repleto de oportunidades, por isso, desafiem o futuro. Esta é a proposta. A faculdade serve para vocês já planejarem o futuro agora e já o desafiarem”.

Joomlart