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Paraíba: DPGE Marcus Edson é eleito Coordenador de Comissões do Condege

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Como segunda parte de sua viagem à Paraíba, o Defensor Público-Geral, Marcus Edson de Lima, participa, nesta sexta-feira, 25, da VII Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege).

O Defensor Público-Geral apresentou duas das 13 pautas propostas para a deliberação durante o decorrer da reunião. Juntamente com Davi Depiné, Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo, Marcus Edson apresentou sugestões para a Minuta de Regulamento das Comissões Temáticas do Condege. Como resultado, o DPG de Rondônia foi eleito Coordenador das Comissões do Condege.

Marcus Edson também é o requerente do debate acerca da solicitação ao Conselho Nacional de Justiça para que cartas precatórias sejam expedidas com uma observação sobre a parte ser assistida por advogado ou pela Defensoria Pública.

Eleição do Conselho Fiscal

A reunião desta sexta-feira, 25, também vai eleger o Conselho Fiscal do Colégio, constituído de 3 membros titulares e um suplente para mandato de 1 ano.

“O Conselho Fiscal examina os demonstrativos contábeis e financeiros da prestação de contas da Presidência e elabora parecer para apreciação e deliberação do Fórum Geral”, explica Marcus Edson de Lima.

Além da eleição, outras pautas estão sendo discutidas como a aprovação da Minuta de novo Termo de Cooperação para o peticionamento integrado em as Defensorias Públicas. Outra pauta apresentada será a captação de recursos por meio de emendas.

Também são pautas da reunião:

• O Programa Defensoria Sem Fronteiras;

• o Calendário da Oficina de Treinamento e Capacitação do Sistemas de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e Atendimentos (SONDHA) para os Defensores Públicos;

• Apresentação da “Nota Técnica”, projeto de lei de adoção;

• Minuta de Termo de Cooperação do Condege com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o acesso dos Defensores Públicos ao cadastro Nacional de Adoção e Adolescentes em Conflito com a Lei;

• Minuta do Regulamento das Comissões Temáticas do Condege

• Calendário das reuniões ordinárias do Condege

• Deliberação acerca da associação Defensoria Brasil, que utiliza o nome da Defensoria Pública como domínio na Internet.

Joomlart