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DPGE participa de reunião com Presidente da Câmara dos Deputados

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Na tarde desta quarta-feira (26), o Defensor Público-Geral, Marcus Edson de Lima, participou de uma reunião com o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para tratar de assuntos de relevância nacional para as defensorias públicas.

Durante a reunião, a Defensoria Pública apresentou sua visão sobre temas como a proposta de redução da maioridade penal (PEC 33/2012) e a questão do Extrateto no funcionalismo público, e aproveitou a oportunidade para solicitar ao Presidente da Câmara que a instituição seja convocada e ouvida, sempre que houver alteração legislativa que envolva os direitos dos assistidos.

O Presidente da Câmara atendeu à solicitação da Defensoria, que por sua vez se comprometeu a enviar ao Deputado notas técnicas sobre os posicionamentos da mesma em relação aos assuntos discutidos.

Joomlart