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Defensor Público-Geral apresenta o Programa "Defensoria Sem Fronteiras" para a imprensa local

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Nesta sexta-feira, 22, o Defensor Público-Geral do Estado de Rondônia, Marcus Edson de Lima, apresentou à imprensa o programa Defensoria Sem Fronteiras, que acontecerá de 24 de janeiro a 07 de fevereiro de 2018, em Porto Velho.

O chefe da Casa Civil do Governo de Rondônia, Emerson Castro, e o Secretário de Justiça do Estado de Rondônia, Marcos Rocha, também participaram da coletiva, que aconteceu no Auditório Jerônimo Santana, no Palácio Rio Madeira.

Emerson Castro iniciou a coletiva falando sobre os esforços que o Governo de Rondônia tem feito para garantir a segurança pública e humanizar o sistema prisional do Estado. “Nós contivemos muito o inchaço das prisões com audiências de custódia, aperfeiçoamos nossas estruturas prisionais, as tornamos mais salubres e até junho do ano que vem serão inauguradas mais 2850 novas unidades prisionais. Com as novas vagas teremos quase a paridade entre números de vagas e números de presos. Porém, ainda temos no nosso Estado muitos presos que poderiam ter penas convertidas, regimes modificados ou progressão reconhecida, e será esse o trabalho realizado pela Defensoria Pública, durante o Programa Defensoria Sem Fronteiras: a revisão de mais de 6 mil processos de apenados do nosso sistema prisional”, explicou o Chefe da Casa Civil do Estado.

Em seguida, a palavra foi passada ao Secretário de Justiça do Estado de Rondônia, Marcos Rocha, que falou sobre os projetos que são aplicados no Estado com o intuito de promover a recuperação e a ressocialização dos apenados. “Hoje nós temos cerca de 3 mil apenados desenvolvendo algum tipo de atividade profissional, dentro e fora do sistema, o que para nós é uma grande evolução”, declarou o secretário.

Após as considerações do Secretário de Justiça do Estado de Rondônia, o Defensor Público-Geral, Marcus Edson de Lima, cumprimentou a todos e apresentou o Programa Defensoria Sem Fronteiras à imprensa.

Marcus Edson de Lima foi categórico ao iniciar a explanação do Programa: “nós temos uma única certeza quando o assunto é sistema prisional: o que vem se fazendo não está certo, encarceramento em massa não resolve o problema!”

Para o DPGE, o Governo de Rondônia tem adotado o caminho correto, pois é preciso mudar o modo de atuação e investir em humanização. Marcus Edson de Lima explicou aos presentes na coletiva que foi justamente dessa necessidade que surgiu o Programa “Defensoria Sem Fronteiras”, um Programa criado para abranger todo o país, com o intuito de diagnosticar onde é possível aperfeiçoar o sistema prisional de cada Estado.

Durante suas considerações finais, Marcus Edson de Lima salientou que a vinda do “Defensoria Sem Fronteiras” para Rondônia foi uma solicitação do Governador Confúcio Moura ao Ministério da Justiça, devida ao entusiasmo do Governador ao conhecer o programa. “A Defensoria Pública cresceu significativamente, durante o mandato do Governador Confúcio Moura. Esse crescimento é importante para mostrar para a população que não se faz execução penal sem Defensoria Pública, assim como não é possível pensar em humanização de cumprimento de pena sem Defensoria Pública. Investir na Defensoria é investir em humanização”, finalizou.

Defensoria Sem Fronteiras

Do dia 24 de janeiro ao dia 07 de fevereiro de 2018, cerca de 60 Defensores Públicos de todo o Brasil vão se encontrar em Porto Velho, por meio do Programa “Defensoria Sem Fronteiras”.

Concebido no âmbito do Colégio Nacional de Defensores Gerais (Condege), o "Defensoria Sem Fronteiras" é um programa de atuação integrada das defensorias públicas dos Estados, em um esforço concentrado para garantir o acesso à justiça de forma gratuita e rápida.

Em Rondônia, a previsão é que o programa resulte na revisão de mais de 6 mil processos de apenados e no aperfeiçoamento do sistema prisional do Estado.

“Não vamos apenas analisar papéis ou progressões de regimes, isso será feito, mas o programa é muito maior que isso! Este programa visa detectar todo o sistema penal, apontando possíveis falhas e onde é possível melhorar para mudarmos o atual cenário”, afirmou o Defensor Público-Geral do Estado de Rondônia, Marcus Edson de Lima.

O programa é custeado pelo Ministério da Justiça e recebe o apoio de todas as Defensoria Públicas do país.

Joomlart