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#Defensoriasim! Em resolução, OEA ressalta autonomia e defende fortalecimento da Defensoria Pública

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A Defensoria Pública como instituição fundamental na promoção e proteção do direito de acesso à justiça a todas as pessoas, em particular daquelas que se encontram em uma situação especial de vulnerabilidade.

Assim afirma a Organização dos Estados Americanos (OEA) na Resolução AG/RES nº 2887/2016 aprovada durante o 46º Período Ordinário de Sessões da Assembleia Geral da OEA, que ocorreu em Santo Domingo (República Dominicana), de 13 a 15 de junho.

O documento intitulado “Promoção e proteção dos direitos humanos” aponta 21 pontos a serem trabalhados a fim de aprofundar o compromisso dos Estados-membros da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF) e de normatizar o trabalho dos Defensores Públicos na proteção dos direitos humanos.

Dentre os pontos há o reconhecimento e a promoção dos direitos das pessoas de ascendência africana nas Américas; proteção dos refugiados nas Américas; recomendações sobre o Relatório Anual da Corte Interamericana de Direitos Humanos; observações e recomendações sobre o Relatório Anual da Comissão Interamericana de Direitos Humanos; combate à tortura e outros castigos cruéis, desumanos ou degradantes; acompanhamento do Programa Interamericano para o Registro Civil Universal e "Direito à Identidade"; apoio à Comissão para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência, CEDDIS e à sua Secretaria Técnica; proteção dos Direitos Humanos dos Idosos; o combate à violência contra a Mulher; e outros.

Veja o documento na íntegra!

Texto escrito com base em matéria da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos: https://www.anadep.org.br/wtk/pagina/materia?id=28460.

Joomlart