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Inscrições abertas para o Seminário de Saúde Mental e Medida de Segurança

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As inscrições para o ‘Seminário de Saúde Mental e Medida de Segurança’ já estão abertas nesta segunda-feira (16) e seguem disponíveis no site da Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO) até dia 31 de julho. O seminário, realizado por meio do Centro de Estudos (CE/DPE) da instituição, acontecerá nos próximos dias 2 e 3 de agosto.

O encontro servirá para discutir os rumos da estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS), lançada como lei em 2014, que presta serviço de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas a pessoas com transtorno mental e privadas de liberdade, incluindo pessoas que estejam sob liberdade condicional.

A realização do seminário faz parte de um esforço da Defensoria Pública do Estado por refletir a ideologia institucional em sensibilizar as demais instituições do Estado para temas importantes do mundo do Direito e da sociedade, como a Saúde Mental, por exemplo.

Foram meses de intensas discussões para formar o grupo que participaria do evento, visto sua complexidade e a intenção de ampliar, da maior forma possível, os debates acerca do tema.

O auditório do Ministério Público do Estado (MP-RO), instituição que apoia a realização do encontro, será a sede do evento, com programação das 19h às 22h. A participação no seminário renderá certificado de 6 horas aula.

Veja como é fácil participar!

As inscrições (clique aqui) já estão disponibilizadas no site da Defensoria Pública, a partir desta segunda-feira (16), e podem ser realizadas até o dia 31 de julho. A entrada equivale a um 1kg de alimento não perecível, a ser entregue no dia do seminário, na recepção do evento.

O Centro de Estudos da DPE-RO esclarece dúvidas e presta mais informações pelo e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou pelo telefone (69) 99307-4778.

Programação

Primeiro dia (02/08)

19:00h

Palestra: Necessidade de Efetivação da Lei da Reforma Psiquiátrica no Processo Penal: Medida de Segurança e Dignidade da Pessoa Humana.

Palestrante: Marcelo Masô - advogado e professor de Direito.

 

 

 

 

 

 

Palestra: Teoria dos jogos, audiência de custódia e saúde mental: o que pode fazer a defesa criminal.

Palestrante: Eduardo Januário Newton - defensor público do Estado de Rio de Janeiro.

 

 

 

 

 

 

Palestra: Saúde mental e responsabilidade penal na história do Brasil Republicano (1890-1945)

Palestrante: Allister Andrew Teixeira Dias - mestre e doutor em História das Ciências pela Casa Oswaldo Cruz, Fundação Oswaldo Cruz e membro da Red Iberoamericana de Historia de La Psiquiatria

 

 

 

 

 

Segundo dia (03/08)

19:00

Palestra: As práticas discursivas judiciais e psiquiátricas nas ações de internação compulsória.

Palestrante: Isabel Teresa Pinto Coelho - juíza de Direito do Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

Palestra: Justiça e Reforma Psiquiátrica: inclusão social e intersetorialidade como agenda prioritária.

Palestrante: Ana Paula Freitas Guljor - professora e pesquisadora do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Saúde Mental e Atenção Psicossocial (LAPS) da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca/Fiocruz-RJ

 

 

 

 

 

 

Palestra: Medida de segurança à luz da Lei n. 10.216/2001 e da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência.

Palestrante: Ana Carolina Ivo Khouri - defensora pública do Estado do Pernambuco.

 

 

 

 

 

 


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