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Seminário da DPE-RO retrata estratégias de atuação à paciente judiciário com transtorno mental

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Aconteceu, nas últimas quinta e sexta-feiras (02 e 03), o Seminário de Saúde Mental e Medida de Segurança, promovido pela Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO), por meio do Centro de Estudos da Defensoria (CE/DPE). A atividade, que contou com uma vasta programação, reuniu renomados especialistas da área, acadêmicos do Direito, comunidade jurídica e civil. O auditório do Ministério Público do Estado (MP-RO), instituição que apoiou a realização do encontro e foi sede do evento, contou com a presença de mais de 200 participantes.

O encontro serviu para discutir os rumos da estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS), lançada como lei em 2014, que presta serviço de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas a pessoas com transtorno mental e privadas de liberdade, incluindo pessoas que estejam sob liberdade condicional.

O diretor do CE/DPE, Defensor Público Gilberto Campelo, explica que o intuito da ação foi de contribuir para o aperfeiçoamento técnico e teórico dos participantes acerca da temática, a fim de discutir medidas para melhoria da administração da justiça criminal, o que envolve o aperfeiçoamento dos serviços judiciários, do sistema de justiça e da prestação jurisdicional.

“O projeto foi uma excelente ação que, com certeza, beneficiou muitos profissionais da área e aprimorou o conhecimento intelectual sobre a atualização profissional, com foco no melhor resultado na prestação jurisdicional das Defensoras e Defensores Públicos, no que tange a assistência às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei”, afirma o Defensor Público Gilberto Campelo.

A realização do seminário faz parte de um esforço da Defensoria Pública do Estado por refletir a ideologia institucional em sensibilizar as demais instituições do Estado para temas importantes do mundo do Direito e da sociedade, como a Saúde Mental. “Estamos felizes com o sucesso do evento. Foram meses de intensas discussões para formar o grupo que participaria do Seminário, visto sua complexidade e a intenção de ampliar, da maior forma possível, os debates acerca do assunto”, conta o Defensor Público Geral do Estado, Marcus Edson de Lima.

Programação

Na quinta-feira (2), primeiro dia de atividades, a ação abrangeu o tema ‘Necessidade de Efetivação da Lei da Reforma Psiquiátrica no Processo Penal: Medida de Segurança e Dignidade da Pessoa Humana’, proferido por Marcelo Masô; houve ainda o debate do tema ‘Teoria dos jogos, audiência de custódia e saúde mental: o que pode fazer a defesa criminal’, com Eduardo Januário Newton; e finalizou com a palestra ‘Saúde mental e responsabilidade penal na história do Brasil Republicano (1890-1945)’, ministrada por Allister Andrew Teixeira Dias.

No segundo dia, sexta-feira (3), as pautas do evento foram voltadas à discussão do tema ‘Medida de segurança à luz da Lei n. 10.216/2001 e da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência’, proferido por Ana Carolina Ivo Khouri; seguiu com o tema ‘Justiça e Reforma Psiquiátrica: inclusão social e intersetorialidade como agenda prioritária’, ministrado por Ana Paula Freitas Guljor; e encerrou com a palestra ‘As práticas discursivas judiciais e psiquiátricas nas ações de internação compulsória’, com Isabel Teresa Pinto Coelho.

Clique aqui e acesse a galeria de imagens do evento.

Joomlart