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Nota de Repúdio: à prisão arbitrária da advogada Valéria dos Santos

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A Defensoria Pública do Estado de Rondônia vem a público manifestar seu repúdio diante do acontecido, nesta segunda-feira, 10, com a advogada Valéria dos Santos, que foi presa arbitrariamente durante o exercício de sua função durante audiência no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias (RJ).

Valéria havia pedido para acessar e impugnar pontos da contestação de sua cliente, porém foi informada pelo juízo de que a audiência havia terminado e que devia se retirar. Ao se opor a sair da sala, solicitando a presença de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil, a advogada foi submetida a uma situação humilhante, após ser colocada no chão da sala de audiências e algemada pelos policiais.

Todo o ocorrido é comprovado por vídeos, que demonstram o excesso da força utilizada contra advogada, que apenas exigia o respeito às suas prerrogativas e ao direito de defesa de sua cliente, afirmando que só queria exercer “o direito de trabalhar”.

A Defensoria Pública de Rondônia reafirma sua indignação com este episódio de abuso das prerrogativas de uma advogada, mulher e negra, durante o exercício de sua função, e mais ainda, com a violação dos direitos de uma cidadã por agentes públicos encarregados da aplicação de lei.

 

Marcus Edson de Lima

Defensor Público-Geral de Rondônia.

Joomlart