Defensores reivindicam maior apoio à Defensoria Pública em sessão especial na Assembleia

Publicado em: 21 de junho de 2012

“Não teremos uma sociedade igualitária em seus direitos, enquanto o Estado acusador for mais forte que o Estado defensor”, declarou o defensor público-geral do Estado, José Francisco Cândido, nesta quinta-feira (21), durante sessão solene na Assembleia Legislativa (ALE), em homenagem aos defensores públicos do Estado pela passagem do Dia Nacional da Defensoria Pública.  A propositura partiu do presidente da ALE, deputado Hermínio Coelho.

Participaram da solenidade, defensores públicos do Estado, o chefe da Casa Civil do Governo, Juscelino Amaral; a reitora da Unir,  Berenice Tourinho; o presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública do Estado (Amdepro), defensor público Leonardo Werneck, o subdefensor público-geral do Estado, José Messias; o conselheiro do Tribunal de Contas, Wilber Coimbra, os deputados Luis Claudio, Ribamar Araújo, Hermínio Coelho (presidente da ALE), Lourival Amorim e o chefe substituto da Defensoria Pública da União (DPU), defensor federal Renato Moreira Torres.

Emocionado, Francisco Cândido solicitou, durante o seu discurso, que o Governo e o Legislativo permitam que ele, como administrador da Defensoria,  crie condições estruturais para que essa instituição esteja à altura do cidadão que, com seu suor, ajudou a construir o Estado de Rondônia.“Precisamos que o Executivo e o Legislativo passem a olhar a Defensoria de forma diferenciada em relação ao orçamento, reduzindo, dessa forma, a distância entre essa instituição e os demais Poderes”, observou.

 

Ele afirmou que hoje o Estado de Rondônia é assistido pela Defensoria Pública, uma vez que 90% dos processos criminais e 80% dos cíveis estão sob a responsabilidade dos defensores públicos. Cândido enfatizou que, mesmo com parcos recursos, está abrindo novos postos da Defensoria, a exemplo do que foi inaugurado recentemente na zona leste da capital e no município de Nova Mamoré. “A meta é inaugurar outro na zona sul de Porto Velho”, revelou. “Mas, para incrementarmos nossas ações, precisamos de apoio na aprovação dos projetos encaminhados a esta Casa de Leis”, completou.

Andepro

O defensor público Leonardo Werneck (presidente da Amdepro) também destacou a necessidade de maiores investimentos na DPE. “Estruturar a Defensoria Pública é investir na dignidade da pessoa humana”, disse,acrescentando que os 41 defensores públicos existentes atualmente em Rondônia precisam se multiplicar em dois ou três para conseguirem atender a demanda de trabalho. Outro agravante, de acordo com o representante da Associação, é que muitas vezes esses mesmos defensores têm que se deslocar para municípios distantes para participarem de júri.

O presidente da Amdepro reconheceu, porém, que o fato do Parlamento ter conclamado pela primeira vez a Defensoria Pública a explanar sobre seu papel junto à sociedade e as ações que desenvolve em defesa dos assistidos, já é um grande avanço. Ele aproveitou a oportunidade para pedir que a Defensoria participe das discussões em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), evitando, assim, que a instituição fique, mais uma vez, prejudicada no que tange ao orçamento, a exemplo do que vem ocorrendo ao longo dos anos.

Deputados/apoio

Os deputados presentes à sessão afirmaram reconhecer o trabalho que vem sendo desenvolvido pela instituição e garantiram dá maior atenção às reivindicações enviadas à Casa de Leis. Para Hermínio, o que vier do Governo será aprovado pela Assembleia no mesmo dia, especialmente se tiver o aval da Defensoria.