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Defensores públicos vão acompanhar de perto a reforma do Código Penal

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A ANADEP instalou uma Comissão para acompanhar o Projeto de Lei 236/2012 que trata da reforma do Código Penal e começou agora, no mês de agosto, a tramitar no Senado Federal. A Comissão terá a tarefa de elaborar emendas e participar dos debates sobre projeto de criação de um novo código penal.

Ela será constituída pelos defensores públicos: Adriano Jorge Campos (MA), Adriano Leitinho (CE), Alberto Amaral (DF), Daniel Nicory (BA), Rômulo Souza de Araújo (RJ), Pedro Paulo Carriello (RJ), Rafael Raphaelli (RS), Eduardo Weymar (RO), George Barreto Filho (RO).

Saiba mais: O texto, que tramita como projeto de Lei do Senado, será debatido pelo colegiado que terá como presidente o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), Jorge Viana (PT-AC) na vice-presidência e como relator o senador Pedro Taques (PDT-MT).

De acordo com Taques, o Senado tem condições de aprovar, ainda neste ano, a nova legislação penal brasileira.

“Não podemos ter medo de debater temas polêmicos. O objetivo da atualização do Código Penal é proteger o cidadão que hoje tem muitos de seus direitos atendidos de forma insuficiente. A ideia é que possamos debater os pontos sem preconceitos. Mas é claro que iremos buscar o equilíbrio entre o pensamento técnico e o anseio do cidadão que é o destinatário da lei”, afirmou.

Fonte: ANADEP


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