Defensoria: moradores da área do antigo hotel Floresta querem o registro da área
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Um grupo de moradores que reside na área do antigo hotel Floresta, localizado próximo ao bairro Cohab Floresta, zona sul da capital, estive na Defensoria Pública do Estado (DPE) nesta sexta-feira (13), junto com o deputado estadual Marcos Donadon, para solicitar a interferência da DPE para que os cartórios aceitem o acordo homologado em sentença e efetive o registro dos imóveis.O defensor público – geral do Estado, José Francisco Cândido, garantiu adotar medidas legais para que a sentença seja cumprida.
Esta é a segunda vez em que a Defensoria interfere em favor desses moradores. Na primeira, a DPE conseguiu, através da Justiça, que 700 famílias fossem beneficiadas com a lei do Usucapião. Os que ficaram de fora na época por não terem todos os documentos necessários para impetrar a ação, foram incluídos posteriormente no programa “Usucampeão” da Prefeitura de Porto velho, que é executado também em parceria com a Defensoria Pública.
A líder o grupo, Raquel Lira Guimarães, afirmou que apesar deles estarem legalmente no local, não podem ter acesso a nenhum tipo de benefício pelo fato de não possuírem o registro do imóvel. A área, ocupada desde 1985, mede 29 hectares e está divida em 1.218 lotes.
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