DPE participa de reunião para discutir conflitos agrários em RO
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A Defensoria Pública do Estado (DPE) vem intensificando sua participação nas discussões relacionadas aos conflitos agrários em Rondônia. Semana passada, o defensor público – geral do Estado, José Francisco Cândido, esteve reunido no Palácio Getúlio Vargas, com o ouvidor agrário da União e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, desembargador Gercino da Silva Filho, com o chefe da Casa Civil do Governo, Juscelino Amaral e outras autoridades que atuam na área agrária, para discutirem medidas concretas para acabar, ou pelo menos reduzir, esses conflitos.
Durante a reunião o ouvidor agrário falou da necessidade do DPG Cândido nomear um defensor público para responder exclusivamente por essa área. Francisco Cândido disse reconhecer a importância da reivindicação, mas diante do quadro reduzido de defensores públicos, o que poderá ser feito no momento é incumbir um desses profissionais que já atua em outra área para assumir mais essa atribuição.
No encontro foram abordadas também as reivindicações dos trabalhadores rurais sem – terra, focando a necessidade de haver maior agilidade no andamento dos inquéritos policiais que apuram mortes envolvendo os conflitos no campo e atenção especial por parte das autoridades policiais no registro de boletins de ocorrência quando envolver problemas dessa natureza. Foi cobrado ainda alinhamento nas ações realizadas entre as policias Civil e Militar.
O ouvidor agrário da União fez um apelo para que o Tribunal de Justiça do Estado mude a sua forma de trabalhar essa questão. De acordo com ele, os processos que chegam ao TJ só vão para a Vara Agrária se for comprovada a violência agrária. Por conta desse trâmite, de acordo com o ouvidor, casos de mortes ocorridos em Rondônia não foram reconhecidos como conflito no campo.
O ouvidor também apresentou dados que comprovam a redução dos números de assassinatos relacionados a conflitos de terra em Rondônia. Em 2006 foram registrados seis mortes, de 2007 a 2009 nenhuma e em 2010 e 2011 uma por ano e até julho deste ano foi registrado um assassinato.
Denúncia
Na reunião, o trabalhador rural Mauricio Arza Gualasua, que é presidente de uma associação rural localizada a 7 km da divisa de Rondônia com o Amazonas, denunciou policiais do Batalhão Ambiental de Candeias do Jamari, que, segundo ele, estariam aterrorizando os trabalhadores rurais da localidade, atendendo determinação de um proprietário de terra residente em Porto Velho.
Maurício Arza inclusive apresentou às autoridades um cartucho de espingarda calibre 12 que teria sido usado pelos policiais na última ação contra os trabalhadores que ocorreu no dia 29 de julho deste ano.
O secretário chefe da Casa Civil, Juscelino Moraes do Amaral, disse que a Secretaria de Segurança do Estado designou dois delegados para apurar os crimes de violência no campo e voltou a ressaltar a importância das autoridades fazerem um trabalho em conjunto para combater essa prática que é tão comum nessa região. “Essa é a quarta reunião que nós estamos promovendo para discutir o assunto e tomarmos medidas efetivas para acabar com os conflitos agrários” afirmou Juscelino do Amaral.
Participaram ainda da reunião, a procuradora regional substituta dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Valquíria Imamura Picoli; o superintendente substituto do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Rondônia, Cletho Muniz de Brito; a ouvidora agrária regional do Incra, Márcia Pereira do Nascimento; o delegado federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Genair Capelini; a superintendente regional substituta do Ibama, Melissa de Oliveira Machado; o coordenador da Comissão da Pastoral da Terra (CPT), Josep Ibora Plans; o diretor geral da Polícia Civil, delegado Pedro Mancebo e o secretário adjunto do Comando Geral da Polícia Militar, coronel Antônio Carlos .
Matéria produzida pela DPE a partir de release divulgado pelo DECOM- Governo
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