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Países apresentam atuação da Defensoria Pública na América e Caribe

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Abrindo os trabalhos do V Congresso Interamericano das Defensorias Públicas das Américas, o primeiro painel explanou um panorama do funcionamento das Defensorias Públicas nos 14 países participantes.

A Argentina foi a primeira a se apresentar. Os representantes institucionais e associativos do país explicaram que, a exemplo do Brasil, a defensoria pública está organizada com atuação de defensores federais e das províncias.

Segundo eles, em 33% das províncias a Defensoria Pública é autônoma e independente. Onde a defensoria funciona de forma independente, há, em média, um defensor público para cada 27.429 habitantes. Já nas que não contam com essa autonomia, cada defensor atende em média 41 mil pessoas.

O coordenador geral da AIDEF e presidente da ANADEP, André Castro, falou sobre a criação da defensoria pública no Brasil pela constituição de 1988 e destacou que o ingresso na carreira se dá por meio de concurso público. Castro explicou que a autonomia das defensorias públicas estaduais só foi conquistada há 8 anos, por meio de uma emenda constitucional. Segundo ele, já como um reflexo da resolução da OEA, foi aprovada há duas semanas no senado e acaba de ser enviada à Câmara Federal uma proposta de emenda constitucional que garantirá também a autonomia administrativa, financeira e orçamentária da Defensoria da União.

O coordenador da AIDEF comemorou em sua fala a criação da defensoria pública nos dois últimos estados que não contavam com a Entidade. Destacou ainda que a defensoria só está presente em 42% das comarcas e criticou a desigualdade se comparada ao Ministério Público. “Nós temos atualmente 5.500 defensores, 16 mil juízes e 9 mil integrantes do Ministério Público. Ainda há um desequilíbrio muito grande, como foi inclusive reconhecido pelo Ministério da Justiça que nos prometeu lutar ao nosso lado”. E encerrou falando sobre a vocação dos Defensores Públicos para o associativismo, tendo representatividade em todo o território nacional.

Representando o Equador, o Defensor Público Geral, Ernesto Pazmiño Granizo, apresentou um modelo peculiar de atuação que despertou o interesse dos participantes. Segundo ele, enquanto o modelo tradicional é de um advogado defendendo várias causas, no Equador cada processo passa por diversos advogados que respondem por sua especialidade. Assim, um defensor é o responsável pela fase de flagrante, outro para a de investigação e assim também para as fases das audiências e julgamento. Assim, é o processo que avança, não o defensor. “A maior vantagem é que poucos advogados conseguem atender a uma grande quantidade de causas”, explicou. Equador é o único país cuja autonomia da defensoria pública total (administrativa, orçamentária e funcional) é reconhecida na Constituição nacional.

Outro ponto de destaque foi a maneira de definir o Defensor Público Geral e o Promotor Geral da União. Eles são indicados por uma comissão de cidadãos em um processo público e transparente. As etapas, como perguntas sorteadas, currículo e investigação da vida particular e pública dos candidatos e uma etapa de impugnação cidadã pública são conduzidas por essa comissão que se desfaz ao fim do concurso.

A representante institucional da Guatemala, Clarissa Ibarra Ribera afirmou que 71% das causas que entram no sistema de Justiça na capital, Manágua, envolvem defensores públicos. Um dos principais desafios atuais no país é divulgar o serviço da Defensoria Pública porque muitas pessoas desconhecem seus direitos. A parceria com os governos para a promoção da cidadania foi outro ponto destacado por Ibarra. “A defensoria tem um programa de divulgação dos direitos dos cidadãos nas escolas primária e secundária e na TV. Estamos educando a população nos seus direitos”, explicou.

Entre os avanços no país, a representante da Guatemala destacou a aprovação de uma normativa para a Defensoria Pública em outubro de 2011 e o convênio de cooperação com 75 das 153 prefeituras do país. “A Defensoria Pública vai também coordenar uma completa revisão do sistema penitenciário para propor ao Governo ajustes que desafoguem os cárceres”, completou.

Veículo: Assessoria de Comunicação da ANADEP


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