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Presidente da CIDH destaca papel dos Defensores na defesa dos Direitos Humanos

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José de Jesús Orozco Henríquez, presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concedeu entrevista exclusiva à ANADEP, na qual comentou os principais pontos da palestra que proferiu para os participantes do V Congresso da AIDEF, realizado de 15 a 17 de agosto em Fortaleza (CE).

ANADEP – Como o senhor avalia a atuação da Defensoria Pública na América na atualidade?

José de Jesús Orozco Henríquez: Os defensores públicos desempenham uma função essencial de protagonistas na defesa dos Direitos Humanos. Por isso é importante salvaguardar as boas condições para o desempenho de suas funções e fornecer, para as Defensorias, um status orgânico de proteção e garantia de sua autonomia. Além dessa salvaguarda orgânica institucional, os membros da Defensoria Pública também devem contar com garantias de independência e imparcialidade para desempenhar sua função.

ANADEP: Nestes últimos anos, quais são os avanços a serem destacados com relação ao trabalho dos defensores públicos na América?

José de Jesús Orozco Henríquez: Que cada vez mais os defensores públicos vêm se vinculando ao Sistema Interamericano. Como peticionários, eles impulsionaram algumas causas perante a Comissão Interamericana, assumindo a defesa dos Direitos Humanos de algumas vítimas e, nesse sentido, é importante o papel deles de coadjuvantes na salvaguarda dos direitos humanos na região, perante o Sistema Interamericano. Além disso, acredito que um aspecto especialmente relevante é a incorporação de parâmetros interamericanos na sua atuação. Isso significa assegurar que os processos e causas existentes no âmbito interno continuem seu rumo, e que sejam respeitados parâmetros internacionais nas decisões tomadas pelos órgãos jurisdicionais internos.

ANADEP: Maria da Penha é uma brasileira, de Fortaleza, que, vítima de violência familiar assumiu um papel emblemático na luta pela defesa dos direitos da mulher. Como o Senhor avalia a repercussão que a Lei Maria da Penha teve internacionalmente?

José de Jesús Orozco Henríquez: Esse é realmente um caso de grande relevância, porque com ele se conseguiu estabelecer uma espécie de jurisprudência  interamericana, já que agora ele deverá ser observado e considerado por todos os países do hemisfério. Infelizmente, a violência contra a mulher é um problema compartilhado por toda a região, mas o fato de conseguir estabelecer esse parâmetro interamericano em relação a esse assunto poderá ser uma garantia para impulsionar as medidas que venham a ser tomadas para melhorar essa situação, em todos os países.

ANADEP: Quais são os principais desafios da Comissão Interamericana para os próximos anos?

José de Jesús Orozco Henríquez: Neste momento, o processo de fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos é um dos principais desafios. É o principal de um conjunto de 53 recomendações apresentadas pelo grupo de trabalho especial do Conselho Permanente para a Comissão Interamericana e, como consequência disso, a Comissão Interamericana decidiu promover um processo de reflexão amplo e dinâmico com todos os usuários do sistema.

Isso significa consultar os Estados e também a sociedade civil sobre quais seriam as ótimas alternativas para atender de maneira satisfatória tais recomendações, assim como também identificar e incorporar aquelas formuladas pela sociedade civil, especificamente as que realmente contribuam para o fortalecimento do Sistema Interamericano.

Confiamos em que, como resultado desta consulta que está sendo realizada, a Comissão Interamericana estudará, ainda neste ano, a possibilidade de uma eventual reforma do regulamento da própria Comissão e de suas práticas institucionais, visando alcançar uma maior eficácia na proteção dos Direitos Humanos, o que é a razão de ser do Sistema Interamericano. Dessa forma, ela também tentaria buscar o fortalecimento do Sistema Interamericano, abonando e ampliando a segurança jurídica de visibilidade e de transparência da Comissão Interamericana como um todo.

Fonte: ANADEP

 


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