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Com o apoio da DPE – RO, comissão da Anadep fecha texto final das propostas do novo Código Penal

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Defensor público Eduardo Weymar (D) durante reunião da comissão na Anadep

Defensor público Eduardo Weymar (D)durante reunião da comissão na Anadep

A Comissão instalada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) para análise e propositura de emendas ao projeto do novo Código Penal se reuniu esta semana, na sede da Anadep/Brasília, para debater as propostas apresentadas por defensores de todo o Brasil e elaborar o texto final do relatório que será apresentado ao Senado no início de outubro. Dez defensores públicos integram a comissão, entre eles, Eduardo Weymar, que participou da reunião; e George Barreto – ambos de Rondônia.

Weymar considerou o debate ocorrido na Anadep positivo. Ele destacou as propostas apresentadas pelos defensores, considerando-as de grande relevância para melhoria do novo Código Penal, especialmente sob o ponto de vista da defesa.

 “No geral, o Código está muito bom e traz significativas alterações”, afirmou o defensor, pontuando os diversos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais que já vinham sendo aplicados no dia a dia forense, como por exemplo, o princípio da insignificância, que passa a ter força de lei com a aprovação do estatuto penal.

Defensores públicos Edgar Alamar (DPE-PA), Rafael Raphaelli (DPE-RS), Daniel Nicory (DPE-BA), Eduardo Weymar (DPE-RO) e Adriano Leitinho (DPE-CE)

Defensores públicos Edgar Alamar (DPE-PA), Rafael Raphaelli (DPE-RS), Daniel Nicory (DPE-BA), Eduardo Weymar (DPE-RO) e Adriano Leitinho (DPE-CE)

Outra inovação relevante, de acordo com ele, é a tentativa de codificação da legislação penal esparsa, de forma a facilitar o trabalho do operador do direito, reunindo toda a matéria em um único diploma legal.

   

Matéria produzida pela Ascom – DPE, com apoio da Ascom – Anadep


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