Com o apoio da DPE – RO, comissão da Anadep fecha texto final das propostas do novo Código Penal

Publicado em: 28 de setembro de 2012

A Comissão instalada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) para análise e propositura de emendas ao projeto do novo Código Penal se reuniu esta semana, na sede da Anadep/Brasília, para debater as propostas apresentadas por defensores de todo o Brasil e elaborar o texto final do relatório que será apresentado ao Senado no início de outubro. Dez defensores públicos integram a comissão, entre eles, Eduardo Weymar, que participou da reunião; e George Barreto – ambos de Rondônia.

Weymar considerou o debate ocorrido na Anadep positivo. Ele destacou as propostas apresentadas pelos defensores, considerando-as de grande relevância para melhoria do novo Código Penal, especialmente sob o ponto de vista da defesa.

 “No geral, o Código está muito bom e traz significativas alterações”, afirmou o defensor, pontuando os diversos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais que já vinham sendo aplicados no dia a dia forense, como por exemplo, o princípio da insignificância, que passa a ter força de lei com a aprovação do estatuto penal.

Outra inovação relevante, de acordo com ele, é a tentativa de codificação da legislação penal esparsa, de forma a facilitar o trabalho do operador do direito, reunindo toda a matéria em um único diploma legal.

Matéria produzida pela Ascom – DPE, com apoio da Ascom – Anadep