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Defensoria aciona Eletrobrás na Justiça (Jornal Diário da Amazônia)

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A ação contra a Eletrobrás é assinada pelos defensores Leonardo Werneck, André Vilas Boas e Sérgio Muniz

A ação contra a Eletrobrás é assinada pelos defensores Leonardo Werneck, André Vilas Boas e Sérgio Muniz

A Defensoria Pública de Porto Velho ingressou com uma ação contra a Eletrobras, no último dia 3 de outubro, para garantir que a empresa acate as determinações da Resolução 414/2010 da Agência Nacional Energia Elétrica (Aneel) com relação a irregularidades encontradas nos medidores de energia elétrica. A ação, segundo o defensor Leonardo Werneck, está baseada em procedimentos inadequados nos casos de resgates de dívidas provocadas por irregularidades constatadas nos equipamentos. “A empresa está arbitrando valores de forma unilateral e retroagindo há mais de três anos para a cobrança de débitos. Ou seja, está fixando uma dívida unililateralmente, antes de o equipamento passar por uma perícia”.

De acordo com o defensor, a Eletrobras informou ao órgão que em Porto Velho foram constatadas 28 mil casos de domicílios com irregularidades nos medidores. “Com esta ação vamos abranger todos estes consumidores e outros domicílios aonde possam ser constatadas tais irregularidades ”no futuro”, constata ele. Segundo Leonardo Werneck, “a Eletrobras já foi alvo de ações individuais em que os consumidores reclamavam contra estas medidas tomadas pela empresa e a Justiça já declarou que os procedimentos são ilegais”.

“O procedimento adequado, nestes casos, é que a Eletrobras intime o consumidor a fazer uma perícia para só então fixar o valor da dívida. Ao invés disso, a empresa está arbitrando um valor de forma unilateral’’, explica Werneck. Outro erro apontado pelo defensor é que logo após a empresa constatar a irregularidade, ela pressiona o cliente a pagar o montante ou negociar o mesmo, sob pena de suspensão (corte) do fornecimento de energia. “Neste ponto, a empresa está cometendo uma irregularidade porque não pode fazer o consumidor assumir uma dívida pretérita sob pressão. Ela teria que cobrar a dívida pelas vias ordinárias, por meio da Justiça, como ocorre com todos os cidadãos”.

A dificuldade de periciar os medidores de energia onde a Eletrobras constata irregularidades decorre da inexistência de empresas que realizem este serviço em Rondônia. “A empresa já fez uma tentativa de implantar o serviço, mas como utilizaria funcionários próprios as vistorias continuariam sendo imparciais”. A alternativa encontrada foi enviar os medidores para análise em Contagem, Minas Gerais, o que demanda tempo e custos elevados. Outros estados brasileiros, como o Ceará, também passam pela mesma dificuldade.

Leonardo Werneck informa, ainda, que a empresa só pode cobrar dívidas retroativas há três anos e não é isso que estaria acontecendo. Ele cita o caso de um consumidor que foi até a Defensoria para reclamar de uma dívida de R$ 8 mil, referente a uma irregularidade constatada pela empresa com data retroativa há 2004.

Troca de medidor aumenta preço do boleto

A Defensoria Pública recebe diariamente reclamações contra o aumento do preço da conta de energia elétrica decorrente da troca de medidores mecânicos por outros equipados com chips. “Não sabemos como, nem porquê, o certo é que esta troca está onerando alguns consumidores de forma exorbitante”,diz Werneck. É o caso da dona de casa Heslania Oliveira Nascimento. Em fevereiro deste ano, ela pagou R$ 118 pela energia elétrica. Em março, com a troca do medidor, a conta pulou para R$ 922. Em abril, foi reduzida para R$ 250, em maio subiu novamente – para R$ 500 – e em agosto ela recebeu um boleto no valor de R$ 1.054.

Hellania recorreu à Defensoria Pública para reclamar contra os aumentos na Justiça e com isso conseguiu impedir a suspensão do serviço (corte) até que a situação seja esclarecida, mas mesmo assim o seu nome passou a integrar a relação de inadimplentes da Serasa. A medida está impedindo que ela dê continuidade à compra de um imóvel pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”. “Eu já havia pago um sinal de R$ 5 mil para efetivar o negócio, mas como o meu nome foi negativado, a imobiliária me informou que terá que suspender o contrato”.

Helannia teme perder o dinheiro que já pagou pela casa e reclama do problema. “A gente fica numa situação muito delicada. Fico com medo do que pode acontecer”. Casada com um militar reformado, a dona de casa mora com três filhos – com 12, 8 e 3 anos de idade – no bairro Socialista. “Não podemos arcar com este preço que a Eletrobrás está cobrando pela energia. Temos outras despesas em casa”, diz ela.

As pendências com a Eletrobras também estão afetando a tia de Helannia, que é a proprietária do imóvel. “Em março, eu transferi a conta de energia elétrica do nome dela para o meu, mas mesmo assim a empresa colocou a minha tia na Serasa por causa da conta do mês de março, que era de R$ 922 em março e foi atualizado. Com juros e correções monetárias, o montante já está em R$ 1.6 mil”, relata a dona de casa. De acordo com o defensor público Leonardo Werneck, nestes casos, o órgão está acionando de forma individual e os consumidores que passarem por este problema podem procurar o órgão.

 

Suspensão de cortes

A ação da Defensoria Pública de Porto Velho contra a Eletrobrás é assinada pelos defensores Leonardo Werneck, André Vilas Boas e Sérgio Muniz.

Inicialmente, os defensores solicitaram à Justiça que fosse emitida uma liminar proibindo a suspensão do abastecimento de energia elétrica dos domicílios onde teriam sido encontradas irregularidades até que seja julgado o mérito da ação, “mas o juiz alegou que há muitos anos a empresa procede desta forma, por isso preferiu ouvi-la antes de tomar esta decisão”, segundo Werneck.

Não é de hoje que a Eletrobras trabalha para reduzir as perdas de energia referentes a irregularidades e atualmente está agindo de forma “contundente” para reduzir o percentual de perdas, calculado em 24% em todo o Estado e em 34% na Capital, segundo o gerente do Departamento de Atendimento do Consumidor da empresa, Gerson Paes.

“Com esta ação, não temos o objetivo de facilitar a vida de consumidores que fraudam o consumo de energia, mas de estabelecer regras claras e justas tanto para os consumidores como para a Eletrobras”, informa Werneck.

FONTE: Matéria produzida pela jornalista Ana Aranda, do jornal Diário da Amazônia


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