Deputado pede apoio para que DPE homologue contratos trabalhistas em Colorado do Oeste

Publicado em: 14 de dezembro de 2012

O deputado estadual Luizinho Goebel, em companhia do prefeito de Colorado do Oeste, Anedino Carlos Pereira, esteve reunido na última quarta-feira (12) com o defensor público-geral do Estado, José Francisco Cândido, para pedir apoio da Defensoria Pública para que a instituição faça a homologação dos contratos trabalhistas naquele município por este não possuir Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Estado se recusar a executar esse serviço.

Cândido afirmou que a Defensoria Pública deve cumprir com esse papel nas localidades em que não exista a Justiça do Trabalho e o Ministério Público, mas não é o caso de Colorado do Oeste. Para resolver a questão, o DPG sugeriu que o deputado e o prefeito recorram ao Ministério do Trabalho no município de Vilhena para que o órgão envie um técnico a Colorado do Oeste periodicamente para fazer a homologação dos contratos trabalhistas.

Francisco Cândido esclareceu ainda que no momento a Defensoria Pública em Colorado do Oeste não tem estrutura e nem recursos humanos suficientes para assumir essa função. “Se fizermos esse trabalho, prejudicaremos o atendimento que é feito à população”. Participaram ainda da reunião, o presidente da Câmara de Vereadores, Natálio Silva dos Santos e vereador eleito Nizomar.