Deputado Carlos Magno hipoteca apoio ao manifesto Defensoria Sim!Veto Não

Publicado em: 23 de janeiro de 2013

O deputado federal Carlos Magno (PP-RO) hipotecou seu apoio ao manifesto nacional “Defensoria Sim!Veto Não”, durante reunião na Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), na tarde desta terça-feira (22). O movimento está sendo coordenado pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), com a participação das defensorias públicas de todo o Brasil. O objetivo da mobilização é a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei 114/2011, que versa sobre a autonomia financeira das defensorias públicas.

O ponto alto do movimento será no próximo dia 06-02, quando haverá uma mobilização no Congresso Nacional, com a participação de defensores públicos de todos os estados, momento em que será entregue um manifesto com assinaturas colhidas junto à população e às defensorias. “O veto da presidente Dilma prejudica não só as defensorias públicas, mas a sociedade de um modo geral, uma vez que essas instituições ficam impedidas de oferecer um serviço de melhor qualidade aos assistidos de baixa-renda, que é o nosso público-alvo”, declarou o presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública-RO, Leonardo Werneck.

O manifesto está tomando corpo e já conta com mais de 20 mil assinaturas. Os defensores públicos de cada estado estão trabalhando junto aos seus representantes no Congresso para que os parlamentares votem em favor das defensorias públicas, dizendo não ao veto presidencial. O projeto tem apoio do Ministério da Justiça. A proposta tramitou durante um ano e meio no Congresso, sendo aprovada no final de 2012 sem emendas.

Participaram da reunião com o parlamentar, o defensor público-geral do Estado, José Francisco Cândido, o subdefensor público-geral, Constantino Gorayeb, o presidente e o vice-presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública de Rondônia (Amdebro), defensores públicos Leonardo Werneck e Dayan Albuquerque, e o coordenador do Núcleo da Cidadania da DPE, que funciona no Shopping Cidadão, defensor Sérgio Muniz.

 Orçamento

A questão orçamentária da DPE-RO também esteve em pauta durante o encontro com o parlamentar. O subdefensor falou da necessidade de se aumentar o orçamento dessa instituição. Ele explicou que a Defensoria tem o menor orçamento entre as instituições do Estado com independência financeira. Com parcos recursos, segundo ele, se torna complicado se investir em recursos humanos e estrutura física para melhor atender ao assistido.