DPE nomeia dois defensores públicos para atuarem em questões agrárias

Publicado em: 5 de fevereiro de 2013

O ouvidor agrário nacional e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, desembargador Gercino José da Silva, agradeceu ao defensor público-geral do Estado, José Francisco Cândido, por ter nomeado os defensores públicos Guilherme Ornelas (Ariquemes) e Marcus Edson de Lima (Porto Velho) para atuarem nas questões agrárias em Rondônia.

Gercino havia feito a solicitação em agosto do ano passado, durante reunião realizada no Palácio Getulio Vargas com a participação de órgãos e instituições que atuam na mediação dos conflitos agrários em Rondônia. Ele veio a Rondônia para tratar de questões relacionadas às reivindicações dos trabalhadores rurais sem-terra, focando a necessidade de haver maior agilidade no andamento dos inquéritos policiais que apuram mortes de pessoas envolvidas em conflitos no campo.

O ouvidor agrário destacou que os estado de Alagoas, Ceará, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraná e Rio Grande do sul já dispõem de defensores públicos que atuam nessa área.

Ele acredita que a atuação exclusiva dos defensores públicos contribuirá decisivamente para a redução dos conflitos agrários e fundiários no campo, garantirá a aplicação do Direito Agrário em lugar do Direito Civil, além de ajudar no cumprimento da função social da propriedade rural, conforme prevê o artigo 186, incisos I, II, III e IV, da Constituição Federal. Para Gercino, essa medida aproximará também a Defensoria Pública do homem do campo.