Raupp e três deputados federais de RO apoiam a derrubada do veto ao PLP 114

Publicado em: 1 de fevereiro de 2013

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e os deputados federais Padre Ton (PT-RO), Nilton Capixaba (PTB-RO) e Carlos Magno (PP-RO) já oficializaram o apoio ao manifesto nacional Defensoria Sim! Veto Não, desencadeado pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep). Em Rondônia, a mobilização está sendo coordenada pela Associação dos Membros da Defensoria Pública (Amdepro), em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE-RO).

No próximo dia 06, mas de 300 defensores públicos de todo o Brasil, entre eles sete de Rondônia, além de representantes de movimentos sociais, participarão de uma manifestação no Congresso Nacional, quando será entregue um abaixo assinado com cerca de 20 mil assinaturas colhidas entre os defensores públicos, servidores das defensorias públicas e a população em geral, com o objetivo de sensibilizar os parlamentares para que estes derrubem o veto da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei 114.

Os defensores públicos que representarão Rondônia no evento são: Leonardo Werneck, presidente da Amdepro; José Alberto Machado, Daniel Mendes Carvalho, Fábio Roberto  de Oliveira, Rafael Miyajima, Eduardo Weymar e Dayan Albuquerque, vice presidente da Amdepro.

 O projeto vetado pela presidente altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para regulamentar a autonomia da Defensoria Pública, prevista na Constituição Federal desde 2004. “Vamos visitar os gabinetes de deputados e senadores, pedindo que eles derrubem o veto da presidenta, para que a Defensoria Pública tenha condições de universalizar os seus serviços, oferecendo assistência jurídica integral e gratuita para todos os cidadãos brasileiros”, declarou o presidente da Anadep, defensor público André Castro.

Castro explicou que atualmente há defensor púbico em apenas 42% das comarcas. Para ele, defender essa instituição é sair também  em defesa do cidadão que não pode pagar por advogado e precisa ter seus direitos assegurados.Ainda segundo o presidente da Anadep, o Brasil conta com 9.963 promotores e 15 mil juízes estaduais que atuam em todas as comarcas do país, ao passo que os defensores públicos somam 5 mil, cobrindo menos da metade das comarcas brasileiras.

O PLP, de autoria do líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel (PT/CE), tramitou em tempo recorde no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, obtendo aprovação unânime de todos os partidos políticos e bancadas, com pareceres favoráveis em todas as Comissões, além de manifestações favoráveis do próprio Governo Federal, que emitiu notas técnicas do Ministério da Justiça e da Casa Civil recomendando a sua sanção integral. Mesmo sem ter encontrado qualquer objeção durante a tramitação legislativa, a presidente Dilma Rousseff vetou o projeto, no dia 19 de dezembro de 2012.

Seminário

Também na quarta-feira (6.2), os defensores públicos estarão participando do Seminário Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal, que acontecerá das 9h às 18h, no auditório Nereu Ramos, Anexo II, da Câmara dos Deputados. O evento contará com três painéis, ministrados por parlamentares, representantes de movimentos sociais e da OAB Nacional, que tratarão sobre a importância do PLP 114, a necessidade de universalização da Defensoria Pública e o veto e a luta pela autonomia. Já estão confirmados como palestrantes o senador José Pimentel(PT/CE) e os deputados Antônio Andrade (PMDB/MG), Alessandro Molon (PT/RJ), André Moura (PSC/SE) e Mauro Benevides (PMDB/CE).

As pessoas interessadas em apoiar o manifesto podem entrar no site: www.anadep.org.br e fazer sua assinatura. Clique  aqui e participe.

 Matéria produzida pela Ascom DPE-RO, em parceria com a Ascom Anadep