Para melhorar a sua experiência na plataforma e prover serviços personalizados, utilizamos cookies. Ao aceitar, você terá acesso a todas as funcionalidades do site. Se clicar em "Rejeitar Cookies", os cookies que não forem estritamente necessários serão desativados. Para escolher quais quer autorizar, clique em "Gerenciar cookies". Saiba mais em nossa Declaração de Cookies.

Pular para conteúdo principal

Sete defensores públicos de RO participam da mobilização que acontece hoje em Brasília

Publicado em:

Sete defensores públicos de Rondônia estão em Brasília nesta quarta-feira (06) para, juntos com os mais de 400 defensores de todo o Brasil, participarem da mobilização nacional que acontece a partir das 9 horas no Congresso Nacional, na Esplanada dos Ministérios. O ato tem como objetivo sensibilizar os parlamentares a derrubarem o veto da presidenta Dilma Rousseff ao PLP 114/2011, que regulamenta a autonomia das defensorias públicas nos estados.

Rondônia está sendo representada pelos defensores públicos Leonardo Werneck, presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública de RO (Amdepro); José Alberto Machado, Daniel Mendes Carvalho, Fábio Roberto  de Oliveira, Rafael Miyajima, Eduardo Weymar e Dayan Albuquerque, vice-presidente da Amdepro.

Os defensores vão percorrer os gabinetes dos parlamentares para explicar a importância do projeto em que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para regulamentar à autonomia das defensorias Públicas, prevista na Constituição Federal desde 2004, e pedir a derrubada do veto.

Por volta das 10h30, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, receberá o grupo  e às 12h será a vez do presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, conversar com os defensores públicos. Na ocasião, Anadep pedirá que o veto seja apreciado pelos parlamentares e entregará o abaixo-assinado com mais de 20 mil assinaturas, coletadas no último mês, pela Internet e nas comarcas de todo o Brasil.

“A aprovação do projeto é essencial para que as defensorias públicas tenham condições de universalizar os seus serviços, oferecendo assistência jurídica integral e gratuita para todos os cidadãos brasileiros”, declarou o presidente da Anadep, defensor público André Castro.Castro explicou que atualmente há defensor púbico em apenas 42% das comarcas.

Para ele, defender essa instituição é sair também em defesa do cidadão que não pode pagar por advogado e a ter seus direitos assegurados. Ainda segundo o presidente da Anadep, o Brasil conta com 9.963 promotores e 15 mil juízes estaduais que atuam em todas as comarcas do país, ao passo que os defensores públicos somam 5 mil, cobrindo menos da metade das comarcas brasileiras. Rondônia possui apenas 41 defensores públicos para atender todo o estado.

O PLP, de autoria do líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel (PT/CE), tramitou em tempo recorde no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, obtendo aprovação unânime de todos os partidos políticos e bancadas, com pareceres favoráveis em todas as Comissões, além de manifestações favoráveis do próprio Governo Federal, que emitiu notas técnicas do Ministério da Justiça e da Casa Civil recomendando a sua sanção integral. Mesmo sem ter encontrado qualquer objeção durante a tramitação legislativa, a presidente Dilma Rousseff vetou o projeto, no dia 19 de dezembro de 2012.

Ascom-Anadep/Ascom-DPE

 

 


Compartilhar

Pular para o conteúdo