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Sete defensores públicos de RO participam da mobilização que acontece hoje em Brasília

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Sete defensores públicos de Rondônia estão em Brasília nesta quarta-feira (06) para, juntos com os mais de 400 defensores de todo o Brasil, participarem da mobilização nacional que acontece a partir das 9 horas no Congresso Nacional, na Esplanada dos Ministérios. O ato tem como objetivo sensibilizar os parlamentares a derrubarem o veto da presidenta Dilma Rousseff ao PLP 114/2011, que regulamenta a autonomia das defensorias públicas nos estados.

Rondônia está sendo representada pelos defensores públicos Leonardo Werneck, presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública de RO (Amdepro); José Alberto Machado, Daniel Mendes Carvalho, Fábio Roberto  de Oliveira, Rafael Miyajima, Eduardo Weymar e Dayan Albuquerque, vice-presidente da Amdepro.

Os defensores vão percorrer os gabinetes dos parlamentares para explicar a importância do projeto em que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para regulamentar à autonomia das defensorias Públicas, prevista na Constituição Federal desde 2004, e pedir a derrubada do veto.

Por volta das 10h30, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, receberá o grupo  e às 12h será a vez do presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, conversar com os defensores públicos. Na ocasião, Anadep pedirá que o veto seja apreciado pelos parlamentares e entregará o abaixo-assinado com mais de 20 mil assinaturas, coletadas no último mês, pela Internet e nas comarcas de todo o Brasil.

“A aprovação do projeto é essencial para que as defensorias públicas tenham condições de universalizar os seus serviços, oferecendo assistência jurídica integral e gratuita para todos os cidadãos brasileiros”, declarou o presidente da Anadep, defensor público André Castro.Castro explicou que atualmente há defensor púbico em apenas 42% das comarcas.

Para ele, defender essa instituição é sair também em defesa do cidadão que não pode pagar por advogado e a ter seus direitos assegurados. Ainda segundo o presidente da Anadep, o Brasil conta com 9.963 promotores e 15 mil juízes estaduais que atuam em todas as comarcas do país, ao passo que os defensores públicos somam 5 mil, cobrindo menos da metade das comarcas brasileiras. Rondônia possui apenas 41 defensores públicos para atender todo o estado.

O PLP, de autoria do líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel (PT/CE), tramitou em tempo recorde no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, obtendo aprovação unânime de todos os partidos políticos e bancadas, com pareceres favoráveis em todas as Comissões, além de manifestações favoráveis do próprio Governo Federal, que emitiu notas técnicas do Ministério da Justiça e da Casa Civil recomendando a sua sanção integral. Mesmo sem ter encontrado qualquer objeção durante a tramitação legislativa, a presidente Dilma Rousseff vetou o projeto, no dia 19 de dezembro de 2012.

Ascom-Anadep/Ascom-DPE

 

 


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