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Cai idade mínima para uso de hormônio de mudança de sexo

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A solicitação foi feita pela Defensoria Pública de  SP

A solicitação foi feita pela Defensoria Pública de SP

Adolescentes com Transtorno de Identidade de Gênero (TIG) poderão ter direito ao tratamento hormonal para mudança de sexo a partir dos 16 anos. É o que afirma parecer do Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgado recentemente, solicitado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

No Brasil, esse tipo de tratamento só era iniciado e jovens com o transtorno a partir dos 18 anos. O Hospital das Clínicas de São Paulo deve começar o atendimento em junho deste ano e será o primeiro do País.

Segundo a Defensoria Pública de SP, as portarias existentes sobre o tema – uma federal e outra estadual – não determinam a idade mínima necessária para o início do tratamento.

A partir de agora, e com o parecer, que é uma orientação do ponto de vista médico e ético, pode-se exigir da administração pública a concessão do tratamento aos adolescentes.

A defensora pública e coordenadora do Núcleo de Combate à Discriminação, Vanessa Alves Vieira, informa que muitos adolescentes, sem acesso ao tratamento, acabavam por fazer o uso ilegal de hormônios.

De acordo com o parecer da CFM, o jovem deve ter direito ao tratamento de forma irrestrita,o que inclui a rede pública de saúde, em centro especializado. Ainda segundo o documento, a primeira etapa do tratamento – sem o uso de hormônios – pode ser iniciada já aos 12 anos.

O Transtorno de Identidade de Gênero é verificado em pessoas que nascem em um sexo biológico, mas fazem um esforço para mudar o gênero porque não se sentem pertencentes a ele.

Fonte: Gabriel Vieira – Estadão (SP)


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