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Dia 17 será lido o relatório final do novo CPC

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O relatório final do novo Código Civil será lido no próximo dia 17, segundo garantiu a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa as alterações no novo CPC.

O relator – geral é o deputado Paulo Texeira (PT-SP).O deputado relator acredita que a Câmara deve completar a tramitação da proposta ainda neste primeiro semestre.

Para o defensor público José Augusto Garcia de Souza, do Rio de Janeiro, que participou da comissão de juristas que assessorou o deputado Paulo Teixeira na elaboração do relatório, a versão atual avança bastante em relação ao projeto aprovado pelo Senado.

Para ele, com a aprovação final do novo CPC, também no território do Processo Civil restará positivada amplamente a relevância constitucional da Defensoria Pública, uma vez que o relator mostrou sensibilidade em relação aos pleitos da Defensoria.

Sugestões

A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) também está contribuindo com sugestões para o novo texto. Os defensores de todo o Brasil podem enviar sugestões por meio do link secretaria@anadep.org.br , indicando o tema: Reforma do CPC.


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