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Anadep: lançado I Relatório de Atuações Coletivas da Defensoria Pública

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A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) lançou na última sexta-feira (7), na sede da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ), o I Relatório Nacional de Atuações Coletivas da Defensoria Pública: um estudo empírico sob a ótica dos ‘consumidores’ do Sistema de Justiça. O objetivo do levantamento é destacar as principais iniciativas promovidas pelas Defensorias Públicas em todo o país e dessa forma pensar o Sistema de Justiça sob a ótica das pessoas que o utilizam.

Ao todo foram catalogadas 50 práticas no estudo, coordenado pelo vice-presidente da ADPERJ, José Augusto Garcia de Sousa, sob a gestão do defensor público e ex- presidente da Anadep, André Castro.

No primeiro painel, o defensor público federal André Ordacgy apresentou um breve panorama sobre a consolidação da legitimidade da Defensoria Pública para o ajuizamento de ações civis públicas, destacando atuações da DPU e DPGE em casos como o Museu do Índio, Estádio de Atletismo Célio de Barros e Parque Aquático Júlio Delamare.

O ex-coordenador de Tutela Coletiva do Nudecon, Fábio Schwartz, ressaltou a importância da tutela coletiva para a redução das demandas judiciais individuais, declinando ainda exemplos de atuação coletiva da Defensoria na area extrajudicial, com ótimos resultados.

Segundo o coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, Henrique Guelber, a tutela coletiva na defesa dos direitos humanos cresceu significativamente com a legitimidade ampla da Defensoria Pública.

Já a titular do Núcleo de Terras e Habitação, Maria Lúcia Pontes, abordou a tutela coletiva sob a perspectiva das demandas da moradia e dos conflitos fundiários. Enfatizou a vocação da Defensoria Pública para a tutela coletiva, destacando a atuação extrajudicial e a dificuldade no cumprimento das decisões judiciais no processo coletivo.

Em seguida, Carolina Anastácio, diretora da ADPERJ, realizou o lançamento do “I Relatório Nacional de Atuações Coletivas da Defensoria Pública”, que foi apresentado pelo coordenador do estudo, José Augusto Garcia de Sousa.

Citando vários casos concretos, o coordenador do I Relatório assinalou que o estudo realizado demonstra cabalmente a valia da legitimidade coletiva da Defensoria para a tutela dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana, tratando-se de legitimidade imprescindível, já que a Defensoria, melhor do que ninguém, leva para o terreno coletivo a perspectiva das pessoas e grupos carentes. Sublinhou ainda que a maioria dos casos coletados no I Relatório diz respeito a direitos difusos, o que acaba de vez com a equivocada ideia de que a Defensoria não poderia postular tais direitos.

Por seu turno, o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira, mostrou-se impressionado com o I Relatório, declarando que o estudo prova o acerto do legislador ao atribuir legitimidade coletiva à Defensoria.

André Castro, ex-presidente da Anadep e gestor do I Relatório, louvou o fortalecimento da Defensoria Pública no cenário nacional e também no plano internacional, citando resolução da OEA, recém-aprovada, que visa ampliar a autonomia das Defensorias dos Estados membros.

Veículo: Ascom/ ADPERJ


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