Pular para conteúdo principal

Defensor geral empossado diz que a Defensoria tem a missão de reduzir as desigualdades sociais

Publicado em:

Fontoura fez um apelo à classe política para que esta olhe a Defensoria de forma diferenciada

As desigualdades sociais, o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei 114/2011 e um apelo para que a classe política olhe a Defensoria Pública de forma diferenciada, marcaram o discurso do defensor público-geral do Estado, Antonio Fontoura Coimbra, empossado no cargo na sexta-feira 12, no auditório do Tribunal de Justiça. Ele substitui o defensor público, José Francisco Cândido, que administrou a Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) por dois anos, de 2011 a 2013.

Com o auditório do TJ tomado por servidores, defensores públicos e autoridades, Antonio Fontoura declarou que a missão de dirigir a Defensoria Pública é das mais complexas, desafiadoras e instigantes. Complexa, segundo ele, porque a sociedade atual é extremamente desigual, egoísta e desumana, valorizando o consumismo e criminalizando a pobreza.

Ainda referindo-se as desigualdades sociais, Fontoura citou, baseado no censo do IBGE(2010), que em um universo de um milhão e meio de habitantes, Rondônia possui 350 mil pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza, os chamados miseráveis.

Cândido afirmou que mesmo com parcos recursos conseguiu aumentar o número de atendimento entre 2011 e 1013

Segundo ele, se essa pesquisa for estendida àqueles que ganham até três salários mínimos, público-alvo da Defensoria Pública, como orienta o Ministério de Justiça, Rondônia terá o total de um milhão de habitantes potenciais usuários dos serviços jurídicos da Instituição.

O defensor geral continuou o discurso afirmando que diante desse quadro, a Defensoria Pública assume o papel de agência da cidadania, cuja missão principal, além de prestar assistência jurídica integral e gratuita, como determina a Constituição, destina-se a combater, melhorar e reduzir as desigualdades sociais, contribuindo para uma sociedade justa e solidária.

Autonomia

Ao abordar a autonomia orçamentária, financeira e administrativa da Instituição, de acordo com a emenda Constitucional 45, de 2004, Fontoura frisou que até hoje essa normativa não saiu do papel. “Não podemos dizer que temos autonomia financeira, se não contamos com recursos dignos para investir na Defensoria Pública”, observou.

“Nesse contexto”, completou ele, “ o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei 114/2010, que referencia a Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal, acrescentando o patamar de participação da Instituição na receita corrente líquida do Estado de forma gradativa até atingir os 2%, representou gravíssima violência ao estado democrático de direito, impedindo que todos tenham acesso à Justiça. Tenho certeza que o Governo e Assembleia Legislativa corrigirão esse erro”.

Autoridades participam da solenidade

Estrutura-DPE

Fontoura afirmou que foi com expectativa e confiança que tomou conhecimento por meio da mídia que o governador Confúcio Moura reconheceu a necessidade de melhorar o orçamento da Defensoria Pública para que essa Instituição tenha condições de ampliar os serviços jurídicos todos os municípios. “Este é um sonho há muito acalentado por mim”, disse.

Ele aproveitou para fazer um apelo aos parlamentares estaduais para que aprovem a nova estrutura da Defensoria, adequando-a a realidade atual, ao crescimento vertiginoso que vem obtendo e as suas atribuições constitucionais. A estrutura atualizada, de acordo com o defensor geral empossado, deverá ser enviada a ALE

para análise até a próxima sessão legislativa. “Sempre contamos com o apoio dos parlamentares e espero continuar com essa parceria”.

Presidente da Amdepro, Leonardo Werneck, enalteceu a democracia instituída na DPE na administração Cândido

Cândido

O defensor público Francisco Cândido, ao passar o cargo ao seu sucessor, ressaltou a necessidade dos parlamentares estaduais e do Executivo entenderem a importância da Defensoria Pública em compor seu quadro com técnicos especializados. “Se assim não o fizermos, o maior prejudicado será o assistido”, destacou.

Cândido fez um breve relato do trabalho realizado por ele nos últimos dois anos, focando o aumento de 92% no número de atendimento, mesmo com a Instituição contando com parcos recursos por conta do orçamento reduzido. O defensor público afirmou que mesmo contando com um quadro mínimo de servidores e defensores públicos, o empenho destes foi fundamental para que essa meta fosse atingida.

Membros do Conselho Superior da Defensoria Pública

Democracia

O presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública (Amdepro), defensor publico Leonardo Werneck, parabenizou Francisco Cândido pela condução do processo de escolha do defensor geral , que ele considerou democrático e transparente. Werneck lembrou que Antonio Fontoura, à frente da Defensoria a partir de agora, terá um árdua missão de conduzir a Instituição com um orçamento diminuto. Werneck declarou ainda em seu discurso que o maior legado deixado por Cândido foi a democracia instituída na DPE.

O presidente da Amdepro pontuou três diretrizes que ele considera marcante na administração Francisco Cândido: a descentralização dos serviços, com a instalação de postos de atendimento na Capital e interior; a democratização, fazendo com que os defensores tivessem assento e voz nas reuniões do Conselho Superior e a equiparação material dos membros com as demais carreiras jurídicas do Estado, dignificando o defensor público, agente da política de transformação social.

O auditório do TJ ficou tomado de servidores, defensores públicos e autoridades

Participaram da solenidade o desembargador Daniel Ribeiro Lagos, representando o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Roosevelt Queiroz, o subprocurador do Ministério Público, Claudio José de Barros Silveira, o chefe da Casa Civil, Marco Antônio de Faria e autoridades civis e militares.

 

 

 

 



Compartilhar