Para melhorar a sua experiência na plataforma e prover serviços personalizados, utilizamos cookies. Ao aceitar, você terá acesso a todas as funcionalidades do site. Se clicar em "Rejeitar Cookies", os cookies que não forem estritamente necessários serão desativados. Para escolher quais quer autorizar, clique em "Gerenciar cookies". Saiba mais em nossa Declaração de Cookies.

Pular para conteúdo principal

Primeira audiência da PEC das Comarcas será nesta terça (27-08)

Publicado em:

Nesta terça-feira (27), a partir das 14 horas, será promovido no anexo  02 da Câmara dos Deputados, a primeira audiência pública sobre a PEC das Comarcas – Defensoria para Todos (PEC 247/2013).  O projeto visa o fortalecimento da Defensoria Pública em todo o Brasil.

O ato está sendo promovido pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e contará com a participação de defensores públicos e de representantes das associações dos membros da Defensoria Pública dos estados. A participação da categoria e da população também pode ser feita por meio das redes sociais (hashtag #DefensoriaSim).

A proposta de emenda constitucional fixa o prazo de oito anos para que todas as comarcas no Brasil contem com o trabalho de pelo menos um defensor público, a exemplo do que ocorre atualmente com o Ministério Público.

“É preciso fortalecer a Defensoria Pública para que as pessoas carentes de recursos tenham acesso à Justiça, mesmo aquelas que vivem nas áreas mais longínquas do nosso estado”, observou o defensor público-geral do Estado, Antonio Fontoura Coimbra.

Déficit

De acordo com pesquisa realizada este ano pela Anadep, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), dos 8.489 cargos de defensor público criados no Brasil, apenas 5.054 estão providos desse profissional, o que representa 59%. O déficit total de defensores públicos no Brasil é de 10.578. O relatório mostra ainda que 72% das comarcas não possuem defensor.

Ainda segundo os dados, os únicos estados que não apresentam carência em relação à quantidade de defensores públicos, considerando o número de cargos providos, são Distrito Federal e Roraima. Já os estados de Rondônia, Acre, Tocantins, Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Sergipe possuem déficit de até 100 defensores públicos.

Os estados com maior necessidade em números absolutos são Paulo (2.471), Minas Gerais (1.066), Bahia (1.015) e Paraná (834). Nas comarcas menores, com menos de 100 mil habitantes, a situação é ainda mais gritante. Na maioria delas não existe a presença do defensor público.

RO

Rondônia conta com 51 defensores públicos para uma população carente estimada em 1 milhão e 150 mil pessoas, segundo dados do IBGE. São 30 unidades da instituição no estado, mas apenas onze delas possuem defensor público atuando.

Convidados

Entre as autoridades convidadas para a audiência pública estão: José Eduardo Cardozo – Ministro da Justiça; Nilton Leonel Arnecke Maria – Presidente do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais; Haman Tabosa de Moraes e Córdova – Defensor Público Geral Federal; Eduardo Vieira Carneiro – Presidente do Colégio de Corregedores das Defensorias Públicas; Paulo Lemos – Presidente do Colégio de Ouvidores das Defensorias Públicas; Patrícia Kettermann – Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos; Andréa Abritta Garzon Tonet – Defensora-geral do Estado de Minas Gerais; e Gabriel Faria Oliveira – Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais.

Matéria produzida com apoio da Comunicação/ Anadep

 

 

 


Compartilhar

Pular para o conteúdo