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Falta de acessibilidade na Francisco Meireles leva DPE a propor TAC ao Município

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O defensor público Marcus Edson de Lima (C) durante reunião com o prefeito  Mauro Nazif

O defensor público Marcus Edson de Lima (C) durante reunião com o prefeito Mauro Nazif

A falta  de itens de segurança e de acessibilidade na parte interna da biblioteca Francisco Meireles levou a Defensoria Pública  do Estado (DPE-RO)  a propor Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao prefeito da Capital, Mauro Nazif, visando sanar as irregularidades constatadas no prédio.

O TAC foi discutido durante reunião realizada entre o chefe do Executivo Municipal e o coordenador do Núcleo de Ações Coletivas da DPE-RO, defensor público Marcus Edson de Lima. O prazo máximo para que o TAC seja cumprido é de seis meses.

O defensor público explicou que a Defensoria propôs o acordo para evitar que seja ajuizada ação civil pública contra o Município. No caso de não aceitação ou omissão do acordo, segundo o defensor, a DPE não terá outra alternativa a não ser adotar as medidas judiciais cabíveis para garantir o direito dos cidadãos.

Os defensores públicos Marcus Edson de Lima e Fábio Roberto fazem a vistoria do prédio, acompanhados de uma funcionária da biblioteca

Os defensores públicos Marcus Edson de Lima e Fábio Roberto fazem a vistoria do prédio, acompanhados de uma funcionária da biblioteca

No TAC, a Defensoria recomenda que seja feito o rebaixamento da calçada em frente à entrada da biblioteca para que os portadores de necessidades especiais tenham acesso à rampa que os leva ao centro de estudo.

Foi solicitado ainda o conserto imediato do elevador (único meio dos portadores de necessidades especiais ingressarem ao pavimento superior), fixação de barras nas laterais e fundo da cabine desse equipamento, assim como a instalação de piso com superfície dura e antiderrapante e sistema de som com anúncio verbal para soar automaticamente na parada e saída do elevador.

O TAC propõe também a Instalação sonora e luminosa nas saídas de emergência do prédio, bem como o alargamento dos corredores existentes entre as prateleiras de livros para facilitar o trânsito dos cadeirantes no local.

Na saída de emergência não existe identificação visual

Na saída de emergência não existe identificação visual

O espaço entre as estantes de livros  é estreito, impedindo a passagem dos cadeirantes

O espaço entre as estantes de livros é estreito, impedindo a passagem dos cadeirantes

Outro ponto incluído no documento é a instalação de placas indicativas no interior da edificação para sinalização de rotas em cores contrastantes; disponibilização de telefone público e bebedouro, inclusive para portadores de necessidades especiais e, por fim, a inserção em todos os degraus da escada que liga o térreo ao piso superior, de sinalização visual na borda do piso, em cores contrastantes e com acabamento antiderrapante.

 

 

 

 

 


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