Condomínio Mato Grosso: Defensoria e MPF se reúnem com prefeito para tentar acordo

Publicado em: 29 de novembro de 2013

: Nesta sexta-feira, 28, pela manhã, DPE e MPF se reuniram com representantes do Município, mas não chegaram a um consenso

Nesta segunda – feira, 02, a Defensoria Pública do Estado (DPE–RO) e o Ministério Público Federal (MPF) se reunirão com o prefeito Mauro Nazif, às 9:00 horas, no gabinete do palácio Tancredo Neves, para tentarem assinar um acordo com o chefe do Executivo Municipal referente à saída dos ocupantes do residencial Mato Grosso, conforme já havia sido acordado há mais de um mês.

O prazo final concedido ao Município pelo Ministério das Cidades para que os moradores deixassem a área venceria neste sábado, 30/11, mas em virtude do prefeito Mauro Nazif não ter assinado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pela Defensoria Pública e pelo MPF, a desocupação da área poderá vir a não ocorrer.

A defensora pública Marillya Reis (sentada) com os moradores, informando sobre a reunião de segunda – feira

“Esperamos que o acordo seja fechado nesta segunda”, afirmaram a defensora pública Marillya Reis, e o procurador da República, Raphael Beviláqua, após reunião realizada na sede do MPF nesta sexta-feira, 28, pela manhã, com a participação do secretário Municipal de Regularização Fundiária, Christian Camurça, o procurador do Município, Carlos Dobbis, e o secretário de Planejamento do Município, Jorge Alberto Elarrat.

O condomínio está ocupado por 144 famílias. Foi realizado levantamento sócioeconômico para verificar, segundo a defensora pública, aquelas que se encontram em situação de miserabilidade social, com o intuito de assegurar que lhes sejam garantidas medidas alternativa que respeitem o direito de moradia, entre outros direitos.

Pelo TAC, as famílias que permaneceriam temporariamente no Mato Grosso seriam posteriormente relocadas para um programa de habitação social, desde que conservassem a situação de necessidade extrema, que seria aferido por meio de triagens periódicas. O Termo de ajustamento de Conduta pontua ainda que a Prefeitura assumiria a responsabilidade de fazer a desocupação da área de forma pacífica.

Caso a DPE, o MPF e o Município cheguem a um consenso nesta segunda – feira, as outras 75 famílias serão informadas para deixarem o local até quarta – feira, 04/12. Se não houver avanço nas tratativas anteriormente ajustadas, a DPE e o MPF adotarão medidas judiciais para garantirem o direito das 144 famílias.