Reunião do Condege discute definição de critérios de hipossuficiência e a diversidade de gênero
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A reunião foi realizada na parte da manhã e tarde no Hotel Ilha do Boi e contou com a presença do DPGE Antonio Fontoura Coimbra
A diversidade de gênero e a violência doméstica, juntamente com o papel da Defensoria Pública no atendimento a esse segmento, foram abordados durante a VIII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais – Condege, realizada no Hotel Senac Ilha do Boi, em Vitória-ES, nesta quarta-feira, 13. O encontro contou com a participação do defensor público – geral do Estado de Rondônia, Antônio Fontoura Coimbra.
Centros de referência
O coordenador-geral dos centros de Referência em Direitos Humanos da Secretaria da Presidência da República, João Alves de Sousa Junior, participou da reunião na parte da tarde. Ele apresentou aos defensores gerais os meios para a implantação de Centros de Referência que atuam em áreas com índices elevados de violência, com ocorrência de conflitos de interesses coletivos.
Os Centros de Referência em Direitos Humanos tem por objetivo realizar o atendimento e desenvolver práticas de conscientização para que sejam respeitados os aspectos de gênero, raça/cor, identidade de gênero e orientação sexual.
Segundo ele, os centros vão funcionar como espaço de articulação das defensorias publicas com os movimentos sociais e as entidades da sociedade civil para garantir direitos nas novas temáticas. João Alves de Sousa explicou também como as Defensorias Públicas podem ter acesso a verbas do Governo Federal para a instalação desses centros.
Hipossuficiência
Outro tema que esteve em pauta na reunião foi a necessidade de se definir critérios objetivos de hipossuficiência dos assistidos da Defensoria Pública – a Legislação não especifica essa questão. De acordo com os membros do Condege, a falta de definição desses critérios tem gerado interpretações variadas entre as Defensorias Publicas e provocado alguns questionamentos.
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