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DPE: desocupação parcial do condomínio Mato Grosso inicia nesta quarta, 04/12

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Marillya Reis anuncia aos moradores o nome das famílias que terão que desocupar o local

Marillya Reis anuncia aos moradores o nome das famílias que terão que desocupar o local

As famílias do condomínio Mato Grosso que não foram identificadas em situação de miserabilidade social extrema terão prazo até próxima quarta – feira, 11/12, para efetuarem a desocupação dos apartamentos. O prazo começa a contar a partir desta quarta – feira, 04/12.

O acordo foi formalizado na segunda – feira, 02/12, por meio de Termo de Compromisso, depois de mais de 12 horas de negociação entre a Defensoria Público do Estado (DPE-RO), o Ministério Público Federal (MPF) e a Prefeitura de Porto Velho.

Do total de 144 famílias que vivem no local,  62 terão direito a permanecer no condomínio até que sejam contempladas com uma das casas construídas nos empreendimentos sociais do Governo (seja da esfera Federal, Estadual ou Municipal).

A defensora pública Marillya Reis, que representou a Defensoria Pública nas negociações, explicou que foram analisadas exaustivamente a situação socioeconômica de cada entidade familiar, de modo a identificar aquelas que estavam em

Após 12 horas de negociação, DPE, MPF e Prefeitura assinam acordo para retirada das famílias

Após 12 horas de negociação, DPE, MPF e Prefeitura assinam acordo para retirada das famílias

situação de vulnerabilidade excessiva e, por isso, necessitavam de um amparo imediato das instituições envolvidas.

Ela esclareceu, no entanto, que a permanência no condomínio Mato Grosso é temporária, já que todas as unidades estão destinadas a população de ribeirinhos atingida pelas obras de instalação das Usinas hidrelétricas e que também necessitam do amparo da DPE e do poder Executivo, por se encontrarem em situação de idêntica miserabilidade social.

Marillya Reis afirmou que as famílias que  permanecerão no Mato Grosso passarão por triagem periódicas e, se constatada o preenchimento dos requisitos previstos em lei, poderão ser contempladas com casas/apartamentos de  programas habitacionais sociais, seja diretamente ou por meio de sorteio.

A defensora pública esclareceu que está em andamento a construção de  cinco empreendimentos de habitação social, entre eles, ”Orgulho do Madeira”, “Cristal do Madeira”, “Casa Alta”, “Direcional” e Empreendimentos da Minha Casa, Minha Vida , por meio da entidade CUMPS.

De acordo com ela, todos têm previsão de conclusão em no máximo de 18 meses. “Deste modo, há grande probabilidade dos moradores do condomínio Mato Grosso serem realocados em algumas dessas obras, desde que efetuem suas inscrições e continuem a preservar os requisitos inscritos na lei”, observou.

Marillya Reis afirmou, também, que as famílias que não foram atendidas de imediato, não estarão desamparadas pela Defensoria Pública e não serão excluídas de programas sociais. “Ao contrário, estamos prestando toda a orientação para que as famílias possam manter-se com dignidade e beneficiar-se  de outros programas sociais”.

Ela reafirmou, ainda , que o acordo foi construído a partir dos esforços de várias entidades e do próprio Executivo Municipal, que acatou as sugestões apresentadas pela DPE e MPF para a resolução pacífica do conflito, possibilitando que a desocupação do condomínio Mato Grosso fosse efetuada com responsabilidade social e justiça.

Ainda na noite da segunda – feira, após assinarem o Termo de Compromisso no gabinete do prefeito,  Marillya Reis se reuniu com os moradores no condomínio para ler o Termo de Compromisso aos moradores e informar os nomes dos que permaneceriam no local. Foram disponibilizado para as lideranças de cada um dos noves blocos cópia do Termo de Compromisso e a  relação dos moradores que permanecerão no local e dos que desocuparão.

Os moradores receberam a decisão sem protesto. Isso só foi possível, segundo a defensora, devido ao processo progressivo de conscientização das famílias. ” Foi fundamental também o fato do acordo consagrar uma decisão em que se buscou Justiça em todos os seus termos”, declarou.

Retomada da obra

O condomínio Mato Grosso está sendo construído com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Ministério das Cidades deu prazo à Prefeitura para que retirasse os ocupantes sob pena de ter que devolver os recursos.

O procurador do Município Carlos Dobbis afirmou que após a desocupação, o Executivo Municipal deve iniciar o processo de licitação para conclusão da obra. A previsão é que a licitação leve em média dois meses para ser concluída. Após o trâmite legal, ele disse que a obra será reiniciada.

 


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