Superendividados junto às instituições bancárias já podem recorrer à Defensoria

Publicado em: 10 de dezembro de 2013

A Defensoria Pública do Estado, por meio do Núcleo Especializado em Ações Coletivas (NEAC), já está trabalhando com o projeto “Negociação Responsável” para atender aquelas pessoas que estão com problemas de superendividamento junto aos bancos. O atendimento é realizado na sede da Defensoria, no horário das 7:30 às 18:30, de forma ininterrupta.

O defensor público – geral do Estado, Antonio Fontoura Coimbra, afirmou que neste primeiro momento o trabalho será disponibilizado apenas em Porto Velho, mas posteriormente, a medida que for nomeando mais defensores públicos, será estendido aos demais  municípios.”Sabemos que essa questão do superendividamento não está concentrado apenas na Capital, por isso nossa preocupação em ampliar o projeto”.

Semana passada, o diretor de Auto Regulação da Federação Brasileira de Bancos – Febraban, Evandro Zuliane, reuniu-se com o subdefensor  público – geral do Estado, Edvaldo Caires,com  o coordenador do NEAC, defensor público Marcos Edson de Lima e o coordenador do Núcleo da Cidadania, defensor Sérgio Muniz, para fecharem a parceria. Representantes das instituições bancárias Itaú, Bradesco e Santander também estiveram presentes no encontro.

A Defensoria Pública atuará no projeto como conciliador entre o cliente superendividado e a instituição bancária, evitando assim que o assistido venha  a sofrer  medidas judiciais por parte dos bancos. Com a negociação, o assistido terá seu nome excluído do cadastro de inadimplentes (SPC e Serasa), restabelecendo o seu crédito junto ao setor comercial e às instituições bancárias.

Evandro Zuliane afirmou que geralmente ocorre um alto índice de acordos. Segundo ele, isso pode ser constatado na Defensoria Pública do Rio de Janeiro, a primeira a adotar esse sistema e que vem conseguindo resultados consideráveis nas negociações. O mesmo vem ocorrendo na Defensoria Pública de Tocantins.

O diretor da Febraban ressaltou que o objetivo do programa não é o perdão da dívida, mas unicamente a negociação. “Aquele que contrai um crédito está ciente que terá que pagar – sua dívida não será perdoada”, observou. Ele citou o caso de um senhor que adquiriu um veículo, não teve mais condições de pagar e, na negociação junto a Defensoria Pública, ofereceu dois mil para quitar o débito.  “Essa proposta é irreal”.

Superendividado passivo/ativo

O diretor de Auto Regulação da Febraban  explicou que existem dois tipos de pessoas que contraem dívidas: a passiva e a ativa. A primeira geralmente se endivida  por acidente da vida; já o segundo é aquele descontrolado, compulsivo. “Este precisa de tratamento, do contrário, negociará a dívida e no outro dia volta contrair novos débitos”.

O defensor público Marcus Edson de Lima afirmou que a intenção da Defensoria Pública é oferecer posteriormente palestras sobre educação financeira aos assistidos que passaram pelo programa. Essas palestras serão ministradas por assistentes sociais.

Evandro Zuliane disse que é grande o número de pessoas que possuem cartão de crédito mas não sabe usá-lo corretamente, passando a acumular dívidas e mais dívidas. “Essas pessoas acham que  cartão de crédito é delas e que pode usar à vontade, o que não é verdade. O cartão é um dinheiro que o banco está emprestando e precisa ser pago”.