Governador veta criação de novos cargos para a Defensoria Pública de RO
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Confúcio chegou a dizer que a contratação de pessoal seria descaso com o erário público
Na última semana, o governador de Rondônia, Confúcio Moura – PMDB, vetou a criação de 38 novos cargos de Assessores de Defensores Públicos em Rondônia. Os cargos que seriam preenchidos por advogados visavam desafogar os atendimentos na capital e no interior do estado.
A contratação tinha sido aprovada pela Assembléia Legislativa, mas foi vetada pelo governador com a justificativa de que seria muito onerosa ao estado a contratação de 38 assessores para a Defensoria Pública, e ao permitir a contratação, acabaria por cair na Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual o impede de gastar com folha de pagamento, mais do que 53% da arrecadação do estado.
Cada assessor da DPE/RO atualmente recebe em torno de R$ 3.500,00, a contratação de mais 38 assessores geraria um gasto de cerca de R$ 210 mil ao governo, contabilizando os gastos trabalhistas.
TRABALHO DA DEFENSORIA
A Defensoria Pública tem por obrigação atender a parcela da população que não pode arcar com honorários de um advogado particular, mas necessita ter seus direitos mantidos, como prevê a constituição.
O cidadão para ser atendido pela DPE/RO é hiposuficiente financeiramente, e em Rondônia infelizmente, existe uma grande massa de pessoas nessas situações, que precisam ter acesso à Justiça, seja para ter a guarda de seus filhos, se divorciarem, ou defenderem a liberdade em casos de processos criminais, entre outros tantos direitos.
De acordo com dados fornecidos pela DPE, em 2013 a instituição realizou cerca de 442 mil atendimentos processuais, sendo 293 mil deles em processos da área cível e 149 mil na área criminal. Rondônia hoje possui apenas 57 defensores públicos, dos quais tem a sua disposição 97 assessores, espalhados por todo o estado.
No caso, os assessores dos defensores é que realizam os atendimentos e alguns trâmites processuais, antes dos defensores públicos, a média é de 4556 atendimentos processuais para cada assessor.
Kanitar Oberst
Fonte: Vilhena Noticias
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