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Professor estadual publica artigo defendendo ampliação de serviços da Defensoria

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Confira a íntegra do texto assinado pelo professor estadual Francisco Xavier Gomes, exaltando a atuação da Defensoria Pública no estado:

CACOAL: A missão social da Defensoria Pública

A população de Rondônia está entre os estados brasileiros privilegiados com a existência da Defensoria Pública. Este é um benefício que nem todos os municípios do estado possuem, mas as ações deste órgão deixam bem clara a necessidade de se ampliar os trabalhos.

Com base na Resolução número 18/2003, a Defensoria Pública de Rondônia estabelece quais são as pessoas que têm o direito de serem atendidas pelo Defensor Público e esta resolução abrange a grande maioria da população. Justamente por este motivo, o Estado deveria olhar de maneira mais criteriosa para este órgão, visto que os benefícios recebidos pelo cidadão rondoniense são imensuráveis. Em consulta que fizemos com pessoas da Defensoria Pública, constatamos que seu orçamento anual é de menos de 40 milhões, enquanto que órgãos como o Ministério Público têm o orçamento anual com valores que representam quatro ou cinco vezes mais.

Claro que, com isso, não queremos diminuir o orçamento do Ministério Público. Este órgão também desempenha um excelente papel em nosso estado, como é sabido por todos nós. O que se busca é a possibilidade de atender, com maior abrangência, o cidadão que não dispõe de recursos para contratar advogados. Claro que o número de pessoas com este perfil é muito grande.

Vale destacar que, embora a demanda seja gigantesca e o orçamento anual insuficiente, a qualidade do atendimento é satisfatória, pois os advogados e técnicos que trabalham neste órgão possuem uma dedicação elogiável. Infelizmente, nem todos os municípios de Rondônia possuem sede da Defensoria, o que faz com que muitos defensores tenham que se desdobrar para atender algumas regiões do estado.

Apenas para citar um exemplo de eficiência, podemos lembrar que em Cacoal os trabalhos da Defensoria Pública representam conquistas sociais muito importantes para a consolidação da cidadania. O bairro São Marcos é um exemplo desta atuação. Ali vivem centenas de famílias cacoalenses que antes não tinham um lugar para morar. Em contato com o Coordenador da Defensoria Pública de Cacoal, Dr. Adelino Cataneo, obtivemos a informação de que o andamento do processo do São Marcos na justiça requer mesmo tempo para análise e para que sejam tomadas as medidas consideradas cabíveis e justas. Importante ressaltar que Dr. Adelino nos adiantou que a Defensoria de Cacoal fará todos os esforços para manter todos os cidadãos do bairro São Marcos em suas casas. O Coordenador da Defensoria de Cacoal afirma que defenderá em todos os passos do processo o direito legitimo que o cidadão tem de moradia, previsto na Constituição Federal. Quem conhece o bairro São Marcos sabe muito bem que esta é uma causa justíssima.

Ainda com relação à atuação da Defensoria Pública na região, as informações que temos é que os defensores de Cacoal atendem diversos casos em outros municípios, como Pimenta Bueno, Espigão, Rolim de Moura e até mesmo Vilhena, quando são convocados pelo Judiciário, principalmente casos relacionados com o Tribunal do Júri, onde a demanda também é muito grande.

É importante que o governo de Rondônia dê atenção para a Defensoria Pública, já que a importância desta instituição é

muito relevante. Conforme as informações que temos, o governo realizou, tempos atrás, um concurso público para Defensor.
Ninguém entende por que não são convocados os muitos defensores aprovados no concurso, uma vez que a necessidade é imensa em todas as regiões do estado. O governo não pode fugir da  missão social que tem para com a população. Não se pode permitir a omissão do governo na defesa de sua população. A convocação de servidores concursados é uma necessidade, além de ser um ato de justiça.

Ao buscar informações sobre o funcionamento da Defensoria Pública, verificamos que os benefícios oferecidos ao cidadão são tantos que boa parte da população nem imagina. Estão de parabéns os técnicos, os advogados e o Coordenador da Defensoria Pública de Cacoal, como também temos a certeza que a qualidade e os benefícios são os mesmos em outros municípios de Rondônia.

Pena que Cacoal não siga o exemplo da Defensoria Pública nas ações administrativas  municipais, mas quem sabe um dia seguirá, pois “Cacoal é do bem, Cacoal é do povo”…Tenho dito!

FRANCISCO XAVIER GOMES
Professor da Rede Estadual

Fonte: Site O Observador via ANADEP.


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