Ministro afirma que sistema dos presídios estaduais é decadente

Publicado em: 7 de fevereiro de 2014

O defensor público-geral do Estado, Antonio Fontoura Coimbra, participou na sexta-feira (07-02), da solenidade em que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, empossou o diretor do presídio federal em Porto Velho, Luís Ricardo Brandão Ramos. Foi a primeira vez que o ministro veio a Rondônia. A solenidade ocorreu nas dependências do presídio federal, a 50 Km da cidade de Porto Velho.

Fontoura destacou a decisão de o ministro ter escolhido um agente penitenciário para administrar o presídio. Para ele, esse servidor, mais do que ninguém, conhece a realidade do sistema prisional, além de ter sido capacitado para atuar nessa área. O defensor público-geral afirmou ainda que a escolha é uma forma de valorizar a categoria.

No breve encontro que teve com o ministro, Antonio Fontoura relatou o trabalho que a Defensoria Pública vem realizando junto ao sistema prisional do Estado, citando as dificuldades que a instituição encontra para desenvolver as ações, devido ao número reduzido de defensores públicos.

Orgulho

Em seu discurso, o ministro enalteceu os agentes penitenciários, ressaltando a importância da categoria na execução do trabalho nos presídios federais. Segundo ele, o Governo poderia investir o quanto pudesse no sistema, mas se não houvesse material humano qualificado nessas unidades, não conseguiria obter o êxito em sua empreitada. “É por causa de vocês que podemos sentir orgulho do sistema que temos”, frisou.

O ministro lembrou ainda que “as cenas de horror” que a sociedade tem presenciado nos presídios estaduais não se aplicam aos federais. “Posso afirmar que os quatro presídios federais existentes são uma exceção a essa realidade, além de ser um modelo a ser seguido pelos estados”, observou.

De acordo com ele, nessas unidades nunca houve tentativa de fugas, drogas e armas, apesar de abrigarem presos tidos como perigosos. “Somos referência no cumprimento das regras da nossa Constituição”, disse, frisando que foi preciso investimentos para que o sistema chegasse a esse patamar.

Eduardo Cardozo afirmou que algumas pessoas o criticam pela situação em que se encontra o sistema prisional no Brasil. “Essas pessoas acreditam que eu, como ministro, tenho a responsabilidade de zelar pelo sistema, mas não é pelo fato de eu estar nessa função que a realidade do País mudou”.

Ele afirmou que o problema do sistema prisional não é do Governo Federal, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Judiciário e nem dos governos estaduais, mas de toda a sociedade. “A própria população condena quando se faz investimentos nessa área. Acreditam que a situação enquanto pior, melhor. Isso é uma visão medieval, que precisa mudar”.

Projeto

A lei de Execuções Penais, de acordo com o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Agusto Rossini, que esteve presente na solenidade, pode ficar mais rígida. O projeto para que ocorra as mudanças já está sendo analisado pelo Congresso.Uma das alterações prevê que os estados sejam obrigados a investir de forma efetiva na reeducação social do apenado.