Plenário da Câmara aprova PEC 247/2013 em 1º turno
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O Plenário da Câmara aprovou em sessão extraordinária iniciada às 19h de quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 247/2013, de autoria dos deputados Mauro Benevides (PMDB-CE), Alessandro Molon (PT-RJ) e Andre Moura (PSC-SE). A PEC Defensoria Para Todos obteve 392 votos favoráveis, duas abstenções e nenhum voto contrário, em uma votação considerada consagradora pela presidência da Casa. O chamado quórum qualificado exige, para aprovação, o voto positivo de 308 deputados, equivalente a três quintos do total.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves chegou a propor a quebra de interstício, para que a Proposta fosse votada em dois turnos ainda nesta quarta-feira. No entanto, como não houve unanimidade entre os parlamentares, a PEC que concede oito anos à União, aos estados e ao Distrito Federal para que todas as unidades jurisdicionais contem com defensores públicos deve voltar à pauta da Casa para votação em segundo turno , após o prazo de cinco sessões de interstício, conforme regimento. “No dia 12 de março, completado prazo destas cinco sessões, vamos votar esta PEC no segundo turno”, garantiu o presidente.
O texto em votação é o do substitutivo da comissão especial, elaborado pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA), segundo o qual o número de defensores deverá ser proporcional à demanda efetiva pelo serviço e à respectiva população. Durante esses oito anos, os defensores deverão trabalhar, prioritariamente, nas regiões com maiores índices de exclusão social e de adensamento populacional.
Fonte: ANADEP
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