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Defensoria Pública participa do Congresso Nacional da Infância e Juventude

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Em 2014 o Congresso Nacional da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), será na cidade de Foz do Iguaçu-PR, entre os dias 25 a 28 de Março e terá a sua temática voltada para, Justiça Adaptada a Crianças e Adolescentes: diretrizes, integração e procedimentos uniformes.

A escolha do tema é um reflexo da observância do quão é precário projetos e leis voltados para as crianças e adolescentes, faz-se necessário discussões e implementações de políticas públicas que as contemplem.

O congresso é realizado desde a década de 1950, sempre em anos pares e é um evento importante para a ampliação dos espaços de discussões nas questões sobre a garantia dos direitos da criança e do adolescente no País.

Estão entre os temas abordados nas palestras e debates na programação deste ano a maior idade penal, a garantia ao convívio familiar e comunitária, o desafio da integração operacional e da promoção de qualidade no atendimento, a efetivação do plano para a primeira infância, entre outros, que amplificam significamente as discussões nessa área.

Os Palestrantes e mediadores destes e de outros temas são juízes, promotores, defensores públicos, sociólogos e demais profissionais que atuam diretamente nas áreas que propõe as discussões, elevando assim o nível dos debates.

No dia em que se encerra o evento será aprovada o Documento Final com as Diretrizes, a Carta do 25º Congresso. Este documento contém propostas para os temas discutidos durante os dias do congresso e deverá ser encaminhado às secretarias correspondentes da Organização das Nações Unidas (ONU), Organização dos Estados Americanos (OEA), União Europeia e MERCOSUL.

O defensor público Jorge Moraes de Paula que atua no juizado da infância e juventude em Porto Velho – Rondônia estará presente no congresso. Segundo ele a participação é imprescindível, já que estarão em pauta tantos temas importantes. Os direitos das crianças e dos adolescentes devem ser discutidos em conjunto com todos os poderes que estão envolvidos, é necessário integrar para que dessa forma, haja unidade e consenso nas decisões que precisam ser tomadas urgentemente em vista da melhora do nosso sistema, finalizou.

• Para mais informações acesse:  www.congressoabmp.com.br


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