DPE inicia construção do prédio do Núcleo em Ouro Preto; Ordem de Serviço assinada na sexta, 21/03

Publicado em: 24 de março de 2014

O defensor público-geral fala da dificuldade orçamentária que a DPE vem enfrentando

A construção do prédio que abrigará o Núcleo da Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) em Ouro Preto do Oeste iniciou nesta segunda-feira. Na sexta-feira, 21/03, o defensor público-geral do Estado, Antonio Fontoura Coimbra, assinou a Ordem de Serviço durante solenidade ocorrida no auditório da sede da seccional da OAB. O terreno está localizado em área nobre da cidade, entre a OAB e a Câmara de Vereadores, e próximo ao Fórum, Prefeitura e Ministério Público.

O defensor público-geral agradeceu ao Executivo Municipal pela doação do terreno, à Câmara dos Vereadores pela aprovado do projeto de lei e ao deputado Jaques Testoni por ter se colocado à disposição da DPE para a elaboração do projeto estrutural do prédio, cujo custo, se arcado pela instituição, ficaria em torno de R$ 30 mil.

A Ordem de Serviço foi assinada pelo DPG, pelo dono da Mega Construções, Luis Wanderley, e pelo engenheiro da DPE Luis Fernando Braga

Antonio Fontoura, em seu discurso, fez um apelo ao Ministério Público, Judiciário e aos parlamentares para o ajudarem a sensibilizar o governador Confúcio Moura sobre a necessidade de dotar a Defensoria Pública com orçamento condizente para que a instituição tenha condições de nomear os demais candidatos aprovados no concurso público para defensor público substituto.

Foram 67 aprovados, mas devido ao orçamento reduzido, a DPE convocou apenas 23 até momento. “Estamos fazendo o impossível para continuarmos o atendimento em algumas comarcas”, disse, acrescentando que poderá, a qualquer momento, adotar uma medida drástica, que é o fechamento dos núcleos onde não existem defensor público. Segundo ele, de Presidente Médici a Costa Marques não tem defensor. “São aproximadamente 400 mil pessoas vivendo nessa área”.

O titular da Defensoria declarou que desde que assumiu a administração da instituição, há oito meses, vem encaminhando ofícios ao governador alertando sobre a situação orçamentária em que se encontra a DPE, e as dificuldades que ele enfrenta para manter a estrutura física e humana.

Autoridades da área da Justiça, do Executivo Municipal e do Legislativo Estadual participaram da solenidade

Ele afirmou ainda que em Porto Velho são 38 Varas para 31 defensores públicos. “A sobrecarga de trabalho termina prejudicando a qualidade do serviço”, frisou. Na área criminal, por exemplo, são dois defensores públicos atuando. Na área de família, onde ocorre a maior demanda no atendimento, é um defensor público para cada Vara, e no juizado especial são três defensores para atender cinco Varas. “Em Ouro Preto tem apenas um defensor público e em Ji-Paraná, quatro”.

“Estamos querendo crescer, levar dignidade às pessoas que tanto precisam de assistência jurídica gratuita, mas da forma que estamos trabalhando não temos condições sequer de fazer o mínimo”, observou. De acordo com Antonio Fontoura, mais de 70% dos processos em tramitação no Judiciário são patrocinados pela Defensoria Pública.

Amdepro

O vice-presidente da Amdepro, Daniel Mendes de Carvalho, diz que instalações dignas são fundamentais para prestação de um serviço de qualidade

O vice-presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública (Amdepro), defensor público Daniel Mendes de Carvalho, elogiou a iniciativa do defensor público-geral de dotar a Defensoria de Ouro Preto com uma estrutura adequada. “Instalações dignas são fundamentais para prestarmos um serviço de qualidade”. Para Daniel Mendes, só aqueles que vivem o dia a dia da Defensoria Pública sabe o quão é difícil avançar devido aos problemas estruturais existentes. Segundo o vice-presidente, os defensores públicos são empenhados em suas tarefas, “mas infelizmente somos em número reduzidíssimo para atender a demanda”.

Projetos

O deputado Jaques Testoni declarou que desde o início se sensibilizou com os pleitos da Defensoria Pública. “Sei a importância dessa instituição para levar cidadania aos mais carentes de recursos financeiros”.

O projeto da Defensoria foi elaborado pela equipe do deputado estadual Jaques Testoni e doado à DPE

O parlamentar disse que uma das formas que encontrou de ajudar a instituição foi oferecendo o projeto do prédio, enquanto a Prefeitura doou o terreno.

Independente

“Sabemos das dificuldades que vocês têm enfrentado por conta do orçamento”, afirmou o promotor de Justiça Evandro Araújo Oliveira, que participou da solenidade. Ele disse, porém, que a instituição vem se destacando por estar se tornando independente de fato, por estar exercendo as prerrogativas que a classe tem direito e exige. “Vocês precisam estar conscientes de que vão enfrentar resistência. Mas isso é normal”.

O DPG, junto com os corregedor-geral da DPE, Constantino Gorayeb (segundo à direita) e os defensores públicos de Ji-Paraná, Ouro Preto e Ariquemes

O diretor do Fórum, juiz Maximiliano Deitos, enalteceu a iniciativa da DPE. Para ele, não se faz Justiça com dignidade sem o acesso da população aos seus direitos, “e isso só ocorrerá por meio do MP, Defensoria e OAB”. O deputado Marcelino Tenório garantiu levar os pleitos da DPE ao governador. Moizaniel Pereira, representando a prefeita Joselita Araújo, declarou que o Executivo Municipal, ao doar o terreno, priorizou uma área em que a Defensoria Pública ficasse próximo aos Poderes, dando mais acessibilidade e mais visibilidade aos assistidos.

Participaram ainda da solenidade o corregedor-geral da Defensoria Pública, Constantino Gorayeb Neto, o presidente da Câmara de Vereadores, Edis Farias Amaral, o representante da Mega Construções, Luis Wanderlei, o presidente da seccional da OAB, Ermínio de Sousa e os defensores públicos Eduardo Weymar (Ji-Paraná), Rafael de Castro Magalhães (Ouro Preto) e Morgana Lígia Batista Carvalho (Ariquemes).