Ji-Paraná: Defensoria e Amdepro realizam mutirão jurídico neste sábado

Publicado em: 2 de abril de 2014

Doze defensores públicos estarão em Ji-Paraná neste sábado (05-04) realizando atendimento jurídico na Escola Júlio Guerra, 1523, Bairro Nova Brasília, a partir das 8 horas. O projeto, intitulado “Defensoria Pública Ideal”, está sendo organizado pela Associação dos Membros da Defensoria Pública (Amdepro), com apoio da Defensoria Pública do Estado (DPE-RO).

Serão oferecidos os serviços jurídicos envolvendo divórcio, guarda, pensão alimentícia, saúde, questões relacionadas à Eletrobrás, registro tardio, separação de corpos, interdição, guarda de filhos ou netos, regulamentação do direito de visita, investigação de paternidade, direito do consumidor, direito dos idosos, cobrança, locação e despejo, usucapião, inventário, acidente de trânsito, ações coletivas e questões criminais.

Para ser atendido, o assistido deve apresentar os documentos pessoais e os documentos relacionados ao problema que busca atendimento.

Esta é a segunda etapa do projeto organizado pela Amdepro, com apoio da DPE, seguindo o padrão da Defensoria Pública ideal. O primeiro ocorreu no município de Ariquemes, em dezembro, quando foram atendidas aproximadamente 100 pessoas.

A lei determina que o Estado oferte, por meio de um defensor público, acesso à justiça para aqueles que não têm condições financeiras. Nos locais onde não existe esse profissional, o juiz nomeia um advogado dativo e arbitra honorários para o Estado pagar.

Segundo a tabela de honorários da OAB, caso o Estado fosse arcar com o pagamento dos honorários de um advogado dativo para executar o trabalho realizado pelos defensores públicos no município de Ariquemes, em dezembro passado, o custo seria aproximadamente de R$ 200 mil.

“Existe alguns casos em que a tabela da OAB aponta o valor de R$ 14 mil”, declarou o presidente da Amdepro, defensor público André Vilas Boas. “Diante desse quadro, nos locais onde não há defensor público, é evidente que sairia menos oneroso ao Estado investir na Defensoria Pública”, observou.

Concurso

O defensor público-geral do Estado, Antonio Fontoura Coimbra, voltou a ressaltar que a Defensoria Pública não tem condições de oferecer um serviço que atenda as necessidades jurídicas da população carente se não houver defensor público suficiente para prestar o atendimento jurídico.

Atualmente, dez municípios não possuem defensor público – Buritis, Machadinho, Espigão do Oeste, Alvorada, São Miguel, Costa Marques, Santa Luzia, Alta Floresta, São Francisco e Presidente Médici. Os demais contam com o defensor público, mas não em número suficiente para atender a demanda, a exemplo de Ouro Preto, Jaru, Guajará-Mirim, Ariquemes, Ji-Paraná, Rolim de Moura e Pimenta Bueno.

“Temos os aprovados do concurso para nomear, mas não há recurso suficiente para investirmos nessa área, e nem em outras que são fundamentais para que a instituição funcione de forma adequada”, concluiu o defensor público-geral.