Defensoria integra Comitê de Combate à Tortura e o Conselho de Direitos Humanos

Publicado em: 8 de maio de 2014

Rondônia é o sexto estado a instalar o Comité Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, do qual a Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO) faz parte, e o sétimo a criar a Lei de Prevenção e Combate à Tortura. Integram o comitê os defensores públicos Eveline Emanuelle Aimar Elihimas (titular) e Hans Lucas Inmich (substituto).

A posse dos membros do comitê ocorreu na terça-feira, no auditório do Tribunal de Justiça, com a presença do governador Confúcio Moura, da ministra dos Direitos Humanos, Ideli Salvatti e da representante do Subcomitê de Prevenção à Tortura da ONU, Maria Margarida Pressburger.

Além da ministra e representante da ONU, participaram ainda da solenidade, o defensor público-geral do Estado, Antonio Fontoura Coimbra, o deputado estadual (representando a Assembleia Legislativa), Euclides Maciel, o presidente em exercício do Tribunal de Justiça, desembargador Alexandre Miguel, o vice-presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública (Amdepro), Daniel Mendes de Carvalho, e o chefe da Casa Civil, Marco Antônio Faria.

Conselho

Na solenidade foi instalado também o Conselho Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. O conselho é composto por representantes da Defensoria Pública, do Executivo, dois representantes das instituições de ensino, a Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), a OAB e a Procuradoria do Estado. Integram ainda o conselho, cinco membros da sociedade civil e representantes dos municípios de Porto Velho, Cacoal, Vilhena, Ariquemes e Ji-Paraná,  – um de cada regional. Eles atuarão durante dois anos.

Sanções

Em 2001 e 2004 o Estado foi denunciado e sofreu sanções da Corte Interamericana dos Direitos Humanos por causa da violência registrada no presídio Urso Branco. O processo durou dez anos. Em 2011, o governador Confúcio Moura (PMDB) assinou o “Pacto de Melhorias do Sistema Prisional”, que incluiu, entre outras medidas, a instalação do comitê e do conselho.

A representante da ONU afirmou que o Brasil é o quarto pais do mundo em população carcerária. “É um dos países que mais encarcera, porém prende mal”. De acordo com ela, existem presos provisórios que estão há três anos no sistema carcerário convivendo junto com apenados de alto risco.

Responsabilidade

Segundo Maria Margarida Pressburger, o trabalho do comitê não será fácil. “Vocês carregam uma grande carga de responsabilidade, que é a prevenção e o combate a tortura e aos maus tratos, tornando a vida dessa população mais justa e digna”, completou.

Para Ideli salvatti, o comitê é essencial para se criar mecanismos para o combate a prática da tortura no Brasil. “Os membros do comitê estão autorizados pela sociedade e pela lei a entrar em qualquer estabelecimento onde as pessoas privadas de liberdade possam estar sofrendo agressões ou tratamento degradante”, declarou a ministra.

Ainda segundo ela, o trabalho do comitê não se resume apenas aos presídios, mas também aos demais estabelecimentos como asilos, abrigos de crianças e acolhimento e hospitais psiquiátricos. “O comitê é fundamental para o combate a essas mazelas”, concluiu.