DPE firma TAC com Município para beneficiar moradores do Mocambo
Publicado em:
Assista a matéria na TV Rondônia em que destaca a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), demais entre os órgãos que integram o sistema de Justiça ( OAB, MP, MPF, MPU), Prefeitura de Porto Velho e PM para garantir os direitos dos moradores do Bairro Mucambo, que vivem em Área de Proteção Ambiental Permanente (APP), cujas casas serão derrubadas.
Click na imagem para assistir
Compartilhar