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Delegacia da Mulher é inspecionada pela Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher em Porto Velho

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Na manhã da última Segunda-feira, 5 de maio de 2014 a delegada titular da Delegacia Especializada da Mulher, Márcia Cristina Mazoni, recebeu as integrantes da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

A visita veio do intuito de inspecionar as condições de funcionamento da unidade.

Participaram, a Promotora de Justiça Rosângela Marsaro Protti,da Promotoria da Violência contra a Mulher; a assessora da Defensoria Pública do Estado, Tatiane Mossini; a psicóloga Betânia Cristina Souza de Assis, do Centro de Referência de Assistência à Mulher; Assessora da Assembleia Legislativa, Vera Nascimento; e a assistente de Promotoria Greyce Kelly de Souza.

Nessa inspeção ficou claro que ainda permanecem as deficiências que já foram alvo de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia, por meio da 14ª Promotoria – de Combate à Violência contra a Mulher – A delegada Márcia Cristina Mazoni que recebeu a Rede, explica essas deficiências pela ausência de profissionais da área de Psicologia e Assistência Social para atendimento às mulheres vítimas de violência, falta de capacitação para os servidores, número insuficiente de servidores para atender a demanda, bem como não foi implementado o regime de plantão 24 horas.

O comprometimento da equipe na DEAM ficou claro para os integrantes desta rede, porém, o observado é que a quantidade de profissionais é insuficiente para suprir a demanda de ocorrências. Ainda há o estado de saúde desses poucos profissionais que se agravam dia a dia em razão da elevada carga de trabalho.

A ação civil pública, ajuizada em agosto de 2013, contra o Estado de Rondônia, continua em tramitação na 1ª Vara da Fazenda Pública, possuindo como objeto a disponibilização para Delegacia da Mulher de um psicólogo, um assistente social, quatro agentes de polícia, três escrivães de polícia e dois veículos em boas condições de uso, e também providências para implantação de um atendimento em sistema de Plantão 24 horas e capacitação dos servidores lotados na citada Delegacia.

Em média a delegacia recebe 20 registros de ocorrências contra mulheres, destes a maioria são casos de lesão corporal. No ano de 2013, foram instaurados mil inquéritos na Delegacia Especializada da Mulher, número superior a 2012, quando foram instaurados 855 inquéritos.

As participantes desta inspeção puderam concluir na visita que até o presente momento o Estado não atendeu administrativamente as necessidades da DEAM, razão pela qual aguarda-se a decisão do Poder Judiciário.

 

Ascom/DPE-RO


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