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DPG negocia com senadores assinatura da proposta de emenda de Plenário à PEC 63

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O defensor público-geral do Estado, Antonio Fontoura Coimbra, informou que o projeto de Emenda à Constituição nº 63/2013, que trata do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) foi posto em pauta para apreciação do Senado.

Atendendo solicitação do Condege, o DPG contatou na manhã desta terça-feira, 03, os senadores Ivo Cassol, Valdir Raupp e Acir Gurgacz para sensibilizá-los a assinar a proposta de emenda de Plenário da referida PEC. Será necessária a assinatura de 27 integrantes (mínimo) do Senado.

Na segunda-feira, 02, o DPG reuniu-se também com o coordenador da Banca Federal de Rondônia, deputado Nilton Capixaba. Ele esteve na Defensoria Pública a pedido do defensor geral para falar sobre a PEC.

Na oportunidade, o defensor geral discorreu sobre importância de os defensores públicos serem inseridos no texto da PEC, garantindo-lhes tratamento isonômico em relação aos membros do Ministério Público e Judiciário.


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