Semed assina acordo com a DPE se comprometendo a dotar biblioteca com acessibilidade

Publicado em: 27 de junho de 2014

A Secretaria de Educação do Município (Semed) se comprometeu, mediante acordo assinado com a Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) na 2ª Vara da Fazenda Pública, a solucionar a questão da falta de acessibilidade na Biblioteca Municipal Francisco Meireles no prazo de 180 dias. Ficou acordado ainda que dentro de 30 dias a Semed  apresentará ao juízo  o cronograma de trabalho a ser executado.

O acordo é resultado de ação civil pública proposta ao Município pelo Núcleo de Ações Coletivas da DPE em setembro de 2013, visando sanar as irregularidades constatadas no prédio no que tange a acessibilidade. O defensor público Marcus Edson de Lima, autor da ação, afirmou que a biblioteca precisa se adequar ao que determina a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A Secretaria da Educação, representada pela titular da pasta, Francisca das Chagas, garantiu promover o rebaixamento da calçada em frente à biblioteca para que os deficientes físicos tenham acesso à rampa de entrada. Ela comprometeu-se também a consertar o elevador e fazer a sua manutenção sempre que necessário. O elevador encontra-se quebrado há mais de um ano.

Outro ponto que ficou acordado é a instalação de sistema de alarme de incêndio, simultaneamente sonoro e luminoso na saída de emergência, equipar com placas indicativas o interior da edificação, adequar a sinalização com contraste e  oficiar  a empresa de telefonia, solicitando instalação de telefone público com acessibilidade aos portadores de necessidades especiais  em local próximo à biblioteca.

Consta também no acordo que a Semed colocará placas indicativas de acesso aos elevadores, a partir da porta de entrada, ajustará as escadas com material antiderrapante, além de  providenciar suporte informativo tátil para identificar, em Braille,  as diferentes atividades oferecidas pelo centro de estudo.

Instalação de informativo visual contendo os símbolos internacionais de acessibilidade, permitindo a identificação dos locais de acesso às pessoas com restrições físicas e capacitação dos  servidores que desenvolvem suas atividades na biblioteca.

Por fim, o município se compromete a não ceder, em nenhuma hipótese, qualquer espaço da biblioteca para execução de outra atividade que não seja relacionada aos fins daquele local.