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DPE: Núcleo Maria da Penha existe, mas é preciso meios para estruturá-lo

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A Defensoria Pública em Rondônia possui o núcleo que presta atendimento à mulher vítima de violência doméstica, porém funciona de forma precária devido à necessidade de recursos financeiros e de um defensor público para atuar especificamente nessa área.

A afirmação é do subdefensor público-geral do Estado, Edvaldo Caíres Lima, em resposta ao Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), que assinou protocolo de intenções recomendando às Defensorias Públicas  a criação de núcleos estaduais especializados no atendimento às mulheres que vivenciaram situação de violência.

Edvaldo Caires ressalta que é preciso ter meios para efetivar a prestação de assistência jurídica a esse segmento da sociedade. Segundo ele, além do defensor, faz-se necessária ainda equipe para atendimento psicossocial tanto da vítima quanto da família, juntamente com uma casa de acolhimento. “ Se a mulher está sendo ameaçada, é preciso ter um local para o seu acolhimento até que a situação seja resolvida”.

Dados

Pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica aplicada (Ipea) aponta Rondônia como um dos estados da Região Norte em que as mulheres mais sofrem violência, ficando em terceiro lugar, com  171 casos. Em primeiro está o Pará e em segundo o Amazonas. A pesquisa é referente ao período de 2009 a 2011.

A defensora pública Luiziana Teles, que responde pelo Núcleo Maria da Penha da DPE, esclarece que os 171 casos apontados pelo Ipea não corresponde a realidade atual em Rondônia. Segundo ela, a ampla divulgação da Lei Maria da Penha tem sido fundamental para a conscientização das mulheres, que se sentem encorajadas a denunciarem os agressores, aumentando as estatísticas.

Este ano, entre janeiro a junho, a Defensoria Pública prestou atendimento a 553 mulheres que vivenciaram situação de violência, seja psicológica ou física. Também nesse período, o Ministério Público do Estado (MPE) encaminhou à DPE 50  inquéritos para propositura de queixas-crimes – ação proposta para punir atos de violência que denigram a moral e a honra da mulher.

Foram 97 atendimentos à família. Luiziana Teles explica que a estrutura da Defensoria não comporta que seja dado assistência a um maior número de vítimas, especialmente na área psicossocial. “Esse tipo de atendimento é demorado, pois na maioria das vezes as mulheres e a família chegam aqui totalmente desestruturadas emocionalmente e precisamos oferecer apoio psicológico”, afirma. Tem casos em que a assistente social e a psicóloga chegam a permanecer três horas conversando com a vítima e/ou com a família.

 


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