Ouro Preto: DPE recomenda que presídio reveja forma de executar revista íntima nas pessoas

Publicado em: 5 de setembro de 2014

As revistas íntimas que causam constrangimento às pessoas livres que vão ao presídio em Ouro Preto do Oeste levou o Núcleo da Defensoria Pública a expedir recomendação ao diretor da unidade prisional para que reveja a forma como vem conduzindo esse processo, optando por uma maneira menos humilhante e degradante de realizar o trabalho.

 

No documento, a Defensoria recomenda que cesse a revista íntima vexatória de modo a impedir que a pessoa revistada fique totalmente nua ou apenas com roupas íntimas, que realize agachamento(s) ou que tenha seus órgãos genitais revistados com uso de espelhos ou exames clínicos evasivos ou toque nos órgão genitais.

 

Além disso, foi recomendo ainda que seja utilizado o aparelho (portal) de detector de metais que já se encontra disponível no presídio, enquanto a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) adote as providências necessárias para a aquisição de equipamento de segurança capaz de identificar armas, explosivos, drogas, aparelhos de telefone celular ou quaisquer objetos ou substâncias ilícitas.

 

Foi formulado também pedido ao juízo das Execuções Penais para que regulamente a realização da revista no presídio, a fim de que seja expressamente proibida a utilização desse procedimento vexatório.

 

Dignidade

Para o defensor público Diego Azevedo Simão, que responde pelo Núcleo da DPE/Ouro Preto, é preciso garantir o mínimo de dignidade a essas pessoas que vão à unidade prisional. “Apesar de essa prática ser humilhante e inconstitucional, é considerada procedimento “padrão” e amplamente tolerada pelo Estado”.

 

O defensor público disse ainda que é essencial esclarecer que a necessidade de reprimir crimes no sistema penitenciário não autoriza a violação de direitos fundamentais, portanto o Estado deveria adotar métodos de revista não invasivos. “Não podemos admitir, em qualquer hipótese, a manutenção dessa prática humilhante e atentatória aos direitos humanos”, observou.

 

Ineficaz

De acordo com as informações prestadas pela direção do presídio, de janeiro até agora não há registro de objetos ou substâncias ilícitas encontras durante a revista íntima. Não obstante isso, no último no ano foi detectada uma média de oito detentos portando celulares ou substâncias entorpecentes e localizados  mais de trinta objetos ilícitos em revistas realizadas nas celas.

 

Os aludidos objetos e substâncias não ingressaram no presídio por meio das pessoas livres que compareceram à unidade prisional para visitar as pessoas privadas de liberdade. Isso comprova que o método utilizado, além de humilhante e atentatório aos direitos fundamentais, não é eficaz para impedir o ingresso de substâncias e objetos ilícitos no presídio.

 

Resolução

Foi publicado no Diário Oficial da União resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomendando o fim da revista íntima nos presídios brasileiros. O conselho pede para que seja colocado um ponto final no desnudamento parcial ou total, nos agachamentos ou saltos, introdução de objetos nas pessoas e o uso de cães farejadores nesse procedimento.

 

Proibido

Em São Paulo a revista íntima vexatória foi proibida. O governador Geraldo Alckmin sancionou a lei que vinha sendo reivindicada por grupos de defesa dos direitos humanos. A lei prevê que os visitantes a partir de agora passarão por uma revista mecânica, que deve incluir detectores de metal, aparelhos de raio-x ou scanners corporais.