Maria da Penha: Defensoria reúne Rede de Violência Doméstica e Familiar
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A construção da Casa da Mulher Brasileira, espaço destinado a atender às vítimas de violência doméstica, esteve em pauta durante a reunião dos representantes dos órgãos que integram a Rede de Violência Doméstica e Familiar, na sexta-feira, 17, na sede da Defensoria Pública, em Porto Velho. A previsão é que a construção inicie em janeiro do próximo ano.
Foi informado ainda que o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher já implantou o uso das tornozeleiras eletrônicas em 30 agressores. O uso das tornozeleiras é uma forma de garantir que a vítima não venha a sofrer novas agressões.
A contratação de psicólogos e assistentes sociais para compor o quadro da Delegacia da Mulher (DEAM) também foi abordada pelos integrantes da rede. A contratação emergencial necessita de autorização por parte da Assembleia Legislativa (ALE) – projeto já se encontra na Casa de Leis.
Drogas
O maior entrave que a rede enfrenta é em relação ao agressor usuário de drogas devido às limitações do Estado quanto ao fornecimento de alternativas de tratamento.
A reunião ocorre trimestralmente em um dos órgãos que integra a rede
Temporariamente, a opção encontrada foi a de encaminhar o agressor para grupos terapêuticos já existentes a fim de sensibilizá-lo a optar pelo tratamento por iniciativa própria.
A família do agressor também é encaminhada à terapia para que possa lidar de forma menos danosa com o quadro da dependência e com a possível reabilitação do familiar usuário.
Por fim, ficou pactuado que uma comissão, integrada pela Defensoria Pública e o Centro de Referência, ficará responsável em firmar convênios em nome da rede com entidades que ofereçam cursos profissionalizantes às mulheres vítimas de violência.
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