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Condege pede urgência na criação do CNDP

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A autonomia da Defensoria Pública foi o tema principal da última reunião de 2014 do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), realizada na sexta-feira, 12, na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) foi representada pelo subdefensor geral do Estado, Marcus Edson de Lima,que apresentou proposta extra-pauta para criação da Comissão de Diversidade Sexual.

Marcus Edson propôs ainda a criação do domínio de internet exclusivo para as Defensorias Públicas, contendo a expressão “def” no lugar de “gov”.  O subdefensor geral de Rondônia explicou que tal ato visa firmar ainda mais a autonomia da instituição.

Por unanimidade, o colegiado aprovou nota de apoio ao Defensor Geral de Santa Catarina, Ivan Ranzolin, alvo de onze ações, inclusive criminais, todas por conta do exercício da administração institucional e que visam tolher a atuação da Defensoria Pública local.

O Condege aprovou também a formação de uma Comissão Permanente de Defesa das Prerrogativas e reforçou a necessidade urgente de criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública (CNDP).  Os Defensores Gerais pretendem ir ao Ministério da Justiça, em janeiro, para reforçar gestões em favor do CNDP.

O subdefensor Marcus Edson apresentou proposta para criação da Comissão de Diversidade Sexual

O subdefensor Marcus Edson apresentou proposta para criação da Comissão de Diversidade Sexual

Representantes de vários estados relataram episódios de cerceamento ao trabalho dos defensores públicos.  A presidente do Condege, Andrea Coelho, informou que no Paraná, onde o projeto Defensoria Sem Fronteiras foi implantado recentemente, duas propostas de autoria do governo estadual (uma delas de corte orçamentário) têm por objetivo reduzir a autonomia institucional.

Na abertura da reunião, Defensores Gerais e a representante da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República, Aline Yamamoto, assinaram Protocolo de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, para a padronização do atendimento às vítimas, tanto no acolhimento quanto na assistência jurídica.

Fonte: Condege


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