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Condege terá comissão de defesa das prerrogativas institucionais

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Defensores público-gerais de diversos estados definiram em dezembro, durante a XI Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), a criação da Comissão Permanente de Defesa das Prerrogativas Institucionais.

“É importante termos uma comissão permanente para atuar ativamente e preventivamente na defesa das prerrogativas institucionais”, afirmou o defensor público-geral do Espírito Santo, Gilmar Alves Batista Batista, autor da proposta.

A comissão será formada pelas defensorias do Distrito Federal, Alagoas e Pernambuco.  Além da comissão, o colegiado também reforçou a criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública.

Ao longo do encontro, representantes de vários estados relataram episódios de cerceamento ao trabalho dos defensores públicos.

A presidente do Condege, Andrea Coelho, informou que no Paraná, onde o projeto Defensoria Sem Fronteiras foi implantado recentemente, duas propostas de autoria do governo estadual (uma delas de corte orçamentário) têm por objetivo reduzir a autonomia institucional.

A Defensoria Pública de Santa Catarina também relatou episódios de violação à autonomia institucional. A Instituição é alvo de onze ações, inclusive criminais, todas por conta do exercício da administração institucional e que visam tolher a atuação da Defensoria Pública catarinense. Razão pela qual, o colegiado aprovou, por unanimidade, nota de apoio ao defensor geral daquele Estado.

Os defensores gerais deliberaram ainda sobre a criação de um espaço compartilhado das defensorias estaduais, para atuação junto os tribunais superiores. A ideia é que as defensorias dos Estados e do Distrito Federal, que já atuam perante os tribunais superiores, forneçam subsídios para análise do Condege.

Fonte: DPE/RJ


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